Comissão vota amanhã relatório da Biossegurança

A votação do relatório do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) sobre a Lei da Biossegurança, do Executivo, foi adiada para esta quarta-feira na Comissão Especial que analisa a matéria. O relator solicitou prorrogação do prazo para conclusão de seu trabalho e ficou de entregar ontem à noite o texto para os parlamentares da Comissão. “A matéria é muito polêmica. Algumas mudanças são necessárias para prosseguir com a negociação”, afirma.

O relator adiantou que tem procurado no seu substitutivo assegurar o interesse que o país tem de realizar ampla pesquisa. “Precisamos tomar medidas que preservem o meio ambiente e a saúde da população”, disse. A principal controvérsia é em torno do licenciamento da pesquisa, comercialização e produção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMS).

No texto do ex-relator Aldo Rebelo, que assumiu a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é ampliado de modo a considerar final e definitivo seu parecer, quando contrário à liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Já nos casos em que o parecer seja favorável à liberação, o poder da CTNbio será limitado.

Neste caso, amplia-se o poder do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), de tal forma a conferir-lhe a atribuição de apreciar os pedidos de liberação comercial e ratificar, ou não, a decisão favorável da CTNbio. O texto ainda diz que a CTNBio deve ser o órgão responsável e soberano para autorizar e controlar pesquisas com OGMs e suas decisões devem estar vinculadas aos órgãos da administração com atribuições fiscalizatórias.

O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), afirmou que o grupo defende que as pesquisas de campo, que podem causar impacto ambiental, sejam autorizadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, ficando apenas as pesquisas de laboratório a cargo da CTNBio. Na questão da comercialização e produção, o grupo sugere que o licenciamento será autorizado pelos Ministérios e a CTNBio.

Já O vice-presidente da Comissão Especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apóia o substitutivo apresentado pelo relator anterior. “Quem decide sobre pesquisa é a CTNBio. Temos votos suficientes para aprovar o texto apresentado pelo Aldo Rebelo”, afirma. Na reunião, pesquisadores, ambientalistas e integrantes do MST lotaram o plenário 6, onde seria votado o relatório do projeto. (Fonte: Agência Câmara)