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Comissão se reunirá para discutir Código Florestal

Ficou para o próximo dia 28 deste mês a votação da comissão mista do Congresso Nacional dos 31 destaques ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a Medida Provisória 571/12, que altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12).Na última quarta-feira (08), a comissão aprovou quatro alterações ao parecer do relator e, durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.Uma das emendas aprovada, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo).Para Queiroz, não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em razão de chuvas. Já o senador Jorge Vianna (PT-AC) afirmou que essa é uma “decisão trágica”. “A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora há pouco, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes”, disse ele, logo após a reunião. (Com a Agência Câmara)

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