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Comissão Européia deve anunciar hoje reforma do regime do açúcar

A Comissão Européia deve anunciar hoje um “drástico” plano de reforma de seu regime do açúcar – produto menos competitivo e a mais protegido da agricultura européia – já condenado pelos enormes subsídios por iniciativa do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta da comissão, obtida pelo Valor, inclui corte de 39% no preço para açúcar branco em duas etapas, compensado em 60% com subvenção direta aos agricultores. A meta é que o plano obtenha acordo político até novembro próximo, para entrar em vigor em 2006.

Mas a briga será grande. Os ministros da agricultura dos 25 países membros da UE terão de aprovar o plano. Ontem, o lobby dos agricultores estava a todo vapor, com acusações à comissão por esta ter deixado de fora várias sugestões, abrindo espaço para o Brasil, maior produtor mundial, em detrimento dos países mais pobres.

O atual projeto é diferente do inicialmente desenhado pelo ex-comissário Franz Fischler. A atual comissária, Mariann Boel, pretende explicar hoje que a “rationale” de seu plano visa dar “certezas de longo prazo” aos produtores europeus. A Espanha se considera um dos países mais prejudicados pelo projeto, e estima que a reforma concentrará a produção das refinarias de França, Alemanha e Reino Unido .

Uma das surpresas no novo sistema é a manutenção da cota C, inclusive com aumento de 1 milhão de toneladas para 11 países. Bruxelas indica que, na verdade, aplica assim a decisão da OMC na briga contra o Brasil, que considerou ilegal a exportação do açúcar excedente porque este estava subsidiado indiretamente pelo dinheiro dado na produção das cotas A e B (subsídios cruzados). Agora, os europeus argumentam que a cota C está dentro da cota geral européia de 17,4 milhões de toneladas que pode vender no interior do bloco.

Segundo o projeto, o novo sistema continuará a dar acesso preferencial ao mercado de açúcar da Europa para os países em desenvolvimento com um preço “atrativo bem acima do preço mundial”. Países da África, Caribe e Pacifico (ACP), que tradicionalmente exportam açúcar para a UE, terão um programa de assistência de 40 milhões de euros para 2006, com caminho aberto para futura assistência.

Para a comissária Boel, as mudanças vão garantir a competitividade do setor na Europa.

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