Comissão discute implantação de PPP nos estados

A comissão especial que discute o projeto de lei sobre parcerias público-privadas ouviu ontem representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Eles manifestaram apoio ao projeto do Governo federal, mas defendem ajustes na proposta. O único estado com o projeto implantado é Minas Gerais.

MINAS GERAIS

O secretário de Desenvolvimento de Minas Gerais, Wilson Nélio Brumer, afirmou que a legislação das Parcerias Público-Privadas no estado obedece todos os aspectos da legislação federal e não apresenta grandes diferenças da proposta que está sendo discutida pelo Congresso. Segundo ele, a grande preocupação foi fazer um planejamento de longo prazo para o estado.

Wilson Brumer garantiu que, sem infra-estrutura adequada, dificilmente se atinge o desenvolvimento econômico e social. Ele citou como exemplo a malha rodoviária de Minas Gerais, que nos últimos anos recebeu poucos investimentos, causando problemas para o desenvolvimento econômico e social do estado. O secretário afirmou que essa é uma área em que o conceito de PPP se adapta perfeitamente.

O secretário afirmou que os principais requisitos para a implementação do PPP são:

1. reorganização da administração do estado

2. manutenção das contas públicas equilibradas

3. transparência na aplicação dos recursos

4. maior clareza e segurança jurídicas nos contratos

5. regulamentação da aplicação de recursos públicos.

Em Minas Gerais existe um conselho gestor para aprovação das parcerias. O Conselho é composto e presidido pelo governador e pelos secretários de Planejamento, Fazenda, e Meio Ambiente. A coordenação é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado com a garantia dos recursos administrada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

RIO GRANDE DO SUL

O Subsecretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, Mário Rache Freitas, informou que a implantação das parcerias público-privadas no estado não está adiantado como o de Minas Gerais. O projeto ainda não foi encaminhado para votação pela Assembléia Legislativa e o governo estadual vai aguardar a aprovação da proposta do Executivo pelo Congresso. A intenção é evitar incompatibilidades entre a lei estadual e a federal. Mário Freitas citou como ponto principal do projeto as garantias para atrair o investidor.

SÃO PAULO

A coordenadora especial do Projeto de Parcerias Público-Privada de São Paulo, Elizabeth Cechin, informou que o estado já encaminhou a Assembléia Legislativa, projeto de lei, também semelhante ao do Executivo, e espera aprová-lo até julho.

Elizabeth Cechin afirmou que, a legislação sobre PPP é na realidade um aprimoramento da legislação já existente de concessão. “Nosso foco, foi verificar o que poderia ser aprimorado, o que poderia levar de fato o setor privado a investir usando a legislação de PPP”. Para ela, o mais importante da parceria é a questão das garantias para atrair o investidor privado e critérios para poder avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços.

AGENDA DA COMISSÃO

Amanhã, a comissão realiza nova audiência com representantes das indústrias de base, de operadoras de concessões e com o economista Raul Veloso. Na sexta, serão ouvidos representantes dos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros.

O projeto do PPA também será tema de café da manhã que reunirá, na próxima terça-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci; o presidente João Paulo Cunha; o relator Paulo Bernardo; e integrantes da comissão especial que analisa a proposta. O encontro será na residência oficial da Presidência da Câmara. Ainda na terça-feira, será a vez do presidente do BNDES, Carlos Lessa.

O relator Paulo Bernardo (PT-PR) informou que diante das audiências e do encontro com o ministro da Fazenda, o relatório só será apresentado na comissão na terça-feira (3) na comissão para ser votado no dia seguinte. (Fonte: Agência Câmara)