Comissão de Finanças aprova subvenção a carro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 7189/02, em 20 de novembro, que trata da subvenção de R$ 1.000,00 para os compradores de veículos novos movidos a álcool, informou a Agência Câmara. O projeto prevê acesso ao benefício as pessoas jurídicas de direito privado com frotas de veículos para transporte de mercadorias e de passageiros, ou para locação; e as de direito público, como os governos federal, estaduais e municipais.

Para viabilizar a medida ainda em 2003, a atual Proposta Orçamentária apresenta dotação de R$ 25 milhões para esse projeto, o que corresponde a 25 mil veículos no próximo ano, benefício que pode ser estendido até atingir 100 mil veículos. A subvenção será financiada pelo Tesouro Nacional e pelo exterior, incluindo recursos provenientes da compensação financeira pela redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, segundo os termos do Protocolo de Kyoto. Já aprovado pelas comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, o projeto, caso seja acolhido também pelas comissões de Constituição e Justiça e de Redação, seguirá direto para o Senado, afirma a Agência Câmara. (Unica)