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Comissão de Finanças aprova renegociação de dívidas de produtores

De acordo com informações da Agência Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei 4514/04, que possibilita a renegociação de dívidas de produtores rurais que atuam na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene, nos Estados nordestinos e em regiões do Espírito Santo e de Minas Gerais. A maior parte dos empréstimos foi feita com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.

O texto aprovado autoriza o governo federal a emitir títulos até o valor de R$ 7 bilhões para a repactuação das dívidas dos agricultores. A renegociação só vale para as operações firmadas entre 27 de setembro de 1989 e 31 de dezembro de 2000, época em que não se adotava a prática dos juros pré-fixados nos financiamentos rurais, como ocorre hoje. Ainda de acordo com o texto, o prazo máximo de pagamento das dívidas rurais será ampliado de 12 para 25 anos, com quatro anos de carência, e as taxas de juros serão de, no máximo, 5% ao ano.

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