Comissão aprova projeto que isenta o biodiesel do IPI

A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem, 22 de setembro, o Projeto de Lei 3600/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta o biodiesel do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto recebeu três emendas do relator, deputado Marcus Vicente (PTB-ES), para que o biodiesel puro também receba a isenção fiscal. A proposta original previa o benefício apenas para a versão usada em misturas ao diesel comum. O relator lembra que o biodiesel puro pode ser empregado, por exemplo, em equipamentos elétricos, como geradores.

O projeto também concede abatimento de 50% no Imposto de Renda para as empresas que produzirem, comercializarem ou misturarem o combustível ecológico. Todos os benefícios fiscais previstos no texto terão validade de cinco anos após a aprovação da lei.