Comissão aprova criação de incentivos fiscais para projetos de MDL
Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4425/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). A proposta concede incentivos fiscais a pessoas e empresas que investirem em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que gerem Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
O texto também autoriza a constituição de fundos de investimento em projetos de MDL. Os fundos serão regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ouvida a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
A entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em fevereiro, criou a possibilidade do Brasil e outros países considerados não-poluidores venderem às nações desenvolvidas quotas de RCEs, obtidas por meio de projetos que evitem ou contribuam para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. As RCEs representam créditos que podem ser comprados pelos países industrializados para o cumprimento das metas de redução da poluição, podendo ainda ser adquiridos por investidores para revenda, com expectativa de valorização futura.
Segundo o deputado Eduardo Paes, o Brasil é tido como um dos maiores potenciais geradores desses créditos, o que trará benefícios econômicos e sociais ao País. “É importante que, desde o início, o mercado se mostre atrativo para investidores estrangeiros, podendo o Brasil lançar mão de incentivos fiscais para a atração de capitais”, defendeu Paes.
Para o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a institucionalização do mercado de RCEs – esforço no qual se insere o PL 4425/04 – estimulará a entrada de divisas e viabilizará a implantação de um número crescente de projetos de desenvolvimento limpo no Brasil. “É importante que a organização do mercado de RCEs seja pautada em conceitos tecnicamente apropriados e reconhecidos internacionalmente, permitindo, assim, a livre e segura transação do ativo no mercado”, avaliou.
