Nesta quinta-feira, dia 4, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool. O diretor do JornalCana, Josias Messias acompanhou a solenidade.
De acordo com o governador, o principal objetivo da medida é desonerar o setor produtivo, gerando emprego, renda e trabalho. “A redução da carga tributária sobre o produto visa também o estímulo da utilização de veículos movidos a álcool para contribuir com o meio ambiente, já que é um combustível não poluente”.
O setor sucroalcooleiro é responsável por mais de 400 mil empregos diretos no Estado.
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Para Alckmin, a diminuição do imposto deverá reduzir a informalidade. “Com uma alíquota menor, será possível trazer todos para a formalidade e não haverá perda de arrecadação”, disse. O projeto enviado pelo próprio governador à Assembléia Legislativa, em agosto deste ano, visa a redução das fraudes no setor e do preço médio do produto, que atualmente chega a R$ 1,45 o litro.
Para a Secretaria da Fazenda, a redução da alíquota do ICMS vai combater diretamente a sonegação fiscal do setor, que ultrapassa os R$ 450 milhões anualmente, de acordo com a CPI Paulista que investigou o mercado de combustíveis em 2002. Ela também irá desestimular as simulações de vendas interestaduais, pois a alíquota interna anterior do álcool de 25% era superior àquelas aplicadas nas operações interestaduais – de 7% quando o álcool se destina às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 12% quando é destinado às regiões Sul e Sudeste. Com isso, o álcool acabava sendo distribuído de forma clandestina dentro do Estado de São Paulo, pois as notas eram destinadas aos outros Estados.
A arrecadação do ICMS decorrente de operações com álcool etílico hidratado combustível pelas empresas distribuidoras situa-se na média de R$ 32 milhões mensais ao Estado.
A Edição de hoje, 5 de dezembro, do Diário Oficial do Estado, Seção I, traz a íntegra da Lei 11.593 de 4 de dezembro de 2003 promulgada ontem pelo Governador.
