Código Florestal: Votação dos destaques poderá ser retomada nesta terça

A votação dos destaques ao parecer do relator da Medida Provisória 571/12 que altera o Código Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC), deverá ser retomada nesta terça-feira (28). A previsão é dos integrantes da comissão mista do Senado que analisa a MP. A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.

O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Depois da votação dos destaques, a MP 571 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.