Código Florestal: Estudo recomenda limite maior às margens de rios

Um estudo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do Palácio do Planalto, promete botar mais fogo na discussão em torno do Código Florestal brasileiro, que aguarda aprovação do governo federal.

Neste relatório, a agência sugere que os limites de recuperação de floresta em beira de rios pequenos sejam ampliados. “As conclusões do documento, obtido pela Folha de S.Paulo, têm tudo para enfurecer a bancada ruralista, que na última quinta-feira apresentou um projeto de lei para reduzir ainda mais os limites de recomposição dessas matas”, afirma Samanta Pineda, advogada da Pineda & Krahn.

Segundo ela, a questão das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias é a principal polêmica da lei aprovada pela Câmara e virtual alvo de veto de Dilma Rousseff.

“O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado por 274 votos a 184, retira a previsão de recuperação de APPs para qualquer rio maior que 10 m de largura. Para rios de até 10 m, ficou o limite, mantido nos textos originais da Câmara e do Senado, de um mínimo de 15 m de recuperação — metade do determinado pelo Código Florestal hoje em vigor”, lembra.

De acordo com a advogada, essa redução foi uma derrota para a área ambiental do governo e para a comunidade científica, que apontou, durante os debates no Congresso, que uma recuperação de 15 m prejudicava funções essenciais do ecossistema.

“O relator da proposta da Câmara, o hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apontou na época que a mudança na legislação feita nos anos 1980 para ampliar a proteção de APPs para 30 metros não tinha base científica. Essa crença não é verdadeira, afirma a ANA”, comenta.

Segundo o relatório da Agência, todas as evidências científicas disponíveis apontam que funções essenciais dos rios só são preservadas com manutenção de faixas largas de APP. “A retenção de agrotóxicos, por exemplo, só funciona a partir de 20 m de largura de mata ciliar; o controle de enchentes, a partir de 60 m; a retenção de sedimentos (que evita assoreamento), de 9 m a 52 m de largura de APP. Contrariando a lógica do texto do Código Florestal do Senado, que determinava faixas mais estreitas para rios menores, os estudos citados no documento da ANA mostram que a maior proteção deve ser dada justamente aos rios menores”, explica.

O documento afirma que do ponto de vista de proteção aos recursos hídricos, maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água […] “São inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros”, revela a ANA.

A advogada afirma que o estudo deve subsidiar a decisão de Dilma sobre as APPs num momento em que deputados e senadores apresentam projetos para se antecipar ao veto presidencial e definir a questão. “O projeto apresentado pela bancada ruralista na semana passada amplia a anistia a desmatamentos, reduzindo para 5 m a reposição de APPs em rios de até 5 m de largura e a 7,5 m a reposição em rios de 5 m a 10 m. Os senadores também se apressam a aprovar um projeto que reestabeleça os limites de recomposição do texto do Senado 15 m a 100 m, a depender da largura do rio. A ministra Izabella Teixeira disse que o governo está aberto ao diálogo com a Câmara, mas acredita que os ruralistas “devem transigir””, informa a advogada.

Samanta diz que a ministra disse que os deputados não devem ouvir apenas um setor, pois é preciso ouvir outros setores, a ciência, a sociedade e os ambientalistas.