CNPE recebe proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, na quarta-feira (4), proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O estudo foi realizado em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à Resolução nº 6/2021 do CNPE.

A proposta apresentada pela chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes M. da Costa, foi concebida num prazo de 60 dias, com reuniões com diversos stakeholders e participações em eventos nacionais e internacionais. Isso possibilitou a incorporação de uma visão abrangente sobre desafios e oportunidades que deverão ser considerados no desenvolvimento da indústria e do mercado de hidrogênio no Brasil.

O PNH2 se propõe a definir um conjunto de ações que facilite o desenvolvimento conjunto de três pilares fundamentais para o sucesso do desenvolvimento de uma economia do hidrogênio: políticas públicas, tecnologia e mercado. Segundo Agnes Costa, esses são pilares interdependentes e que precisam evoluir de forma síncrona para que possam promover aceleração na obtenção dos resultados almejados.

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As diretrizes do programa estão estruturadas em seis eixos, que englobam o fortalecimento das bases científico-tecnológicas, a capacitação de recursos humanos, o planejamento energético, o arcabouço legal e regulatório-normativo, a abertura e crescimento do mercado e competitividade e a cooperação internacional.

Os próximos passos incluem estabelecer a estrutura de governança do programa: instituir um comitê técnico representativo das partes interessadas para gerenciar o programa, que se reunirá periodicamente e preverá a forma de prestação de contas e de monitoramento dos resultados, alinhada com os compromissos assumidos no âmbito do Diálogo em Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia.

O Comitê Técnico PNH2 deverá aprovar periodicamente plano de trabalho, com ações, responsáveis e prazos, buscando harmonizar e criar sinergia com outros programas e políticas públicas.

O hidrogênio se tornou prioridade na estratégia de energia e climática de diversos países, inclusive do Brasil, sobretudo, por prover uma alternativa para setores de difíceis abatimento de emissões de carbono e por se constituir também em um vetor de energia, possibilitando o armazenamento de energia e favorecendo o acoplamento do setor de energia aos setores de indústria e transporte.

Mesmo nos transportes leves, o hidrogênio pode ter papel importante, trazendo mais uma alternativa tecnológica para o processo de eletrificação de veículos, diretamente, por meio de células a combustível ou, indiretamente, por meio de combustíveis sintéticos – e-fuels.

A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará ampla gama de oportunidades de negócios (para petróleo e gás, renováveis, biocombustíveis, nuclear e outras indústrias), uma vez que existem diferentes rotas tecnológicas e insumos para a produção de hidrogênio (Hydrogen Council, 2020). Hoje, cerca de 70% da produção de hidrogênio é baseada na reforma do metano a vapor usando gás natural como insumo.

Desta forma, são consideradas que as diretrizes a serem estabelecidas, alinhadas à visão de futuro que perpassa a construção do PNH2, devem se pautar na avaliação do diagnóstico de riscos e oportunidades relacionados à competitividade de fontes renováveis de geração elétrica para produção do hidrogênio verde; aproveitamento da energia do hidrogênio contida nos biocombustíveis, etanol e biogás, por exemplo, e uso estacionário do hidrogênio, por exemplo, de células a combustível como fontes alternativas de energia, entre outros.

Acesse aqui o relatório com a Proposta de Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.

Acesse aqui a apresentação realizada na reunião do CNPE.