CNA leva ao Senado propostas para aprimorar resolução que autoriza produtor a renegociar dívidas
Os vice-presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Mário Borba e Flávio Saboya se reuniram com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, no dia 14/7, para discutir a questão do endividamento rural na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
No encontro, Borba e Saboya, que presidem respectivamente as Federações da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA) e do Ceará (FAEC), defenderam algumas mudanças para aprimorar a Resolução nº 4.568/2017 do Banco Central, que autoriza o produtor a renegociar as dívidas de operações de crédito rural, vencidas em 2016, no início de 2017 e as que vencerão até o final do ano.
“Essa norma atende o nosso pedido, mas algumas questões não condizem com nossa realidade. Ela determina que quem prorrogar a dívida fica impedido de contratar novo crédito. Mas o produtor não terá condições de quitar esse débito se não tiver acesso a novos recursos para começar as atividades”, afirmou Mário Borba.
Os representantes da CNA entregaram um ofício ao senador pedindo alteração de alguns pontos da resolução, que impedem o produtor rural de renegociar as dívidas. Uma das propostas é o fim do laudo técnico para comprovar as perdas da produção.
“A resolução exige que o produtor apresente um laudo técnico para comprovar as perdas da produção, mas se o município decreta estado de emergência, qual a necessidade de ter um laudo?”, questionou Flávio Saboya.
A resolução nº 4.568 vale para os municípios localizados na área de atuação da Sudene que decretaram, em 2016, situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da seca dos últimos anos.
