O Conselho Monetário Nacional deverá aprovar hoje uma regulamentação para a Medida Provisória 472, que trata da renegociação de dívidas rurais com a União. A expectativa é de que sejam expedidas normas para possibilitar o início dos processos de renegociação junto aos bancos, para dívidas de até R$ 35 mil.
A MP estabelece perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil, relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou lastreados em outras fontes com risco da União. Além disso, as dívidas entre R$ 10 mil e R$ 35 mil podem ser renegociadas.
O que vem provocando diversas reclamações é que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste ainda não iniciaram o processo de refinanciamento.
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