Por Maílson da Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro recusou-se a atender pleito dos produtores de etanol, que reivindicam o aumento da tributação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – para salvar o setor de um desastre. O presidente não entendeu o problema. Diz-se que é apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Há dois tipos de incidências no Sistema Tributário Brasileiro: os tributos arrecadatórios e os regulatórios. Os primeiros destinam-se a gerar recursos para financiar as atividades do setor público. São os casos do Imposto de Renda, do IPI, do ICMS e do ISS, os mais relevantes. Os segundos servem de instrumento para lidar com falhas de mercado, isto é, para intervenção no domínio econômico. Estão na segunda categoria o Imposto de Importação, o IOF e a Cide, que carrega no nome sua própria função.
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Por exemplo, se fosse deixado ao mercado o papel de regular as importações, a indústria nacional poderia ser dizimada, pois são poucas as empresas que conseguiriam competir com produtos importados, mesmo considerando o custo do frete. O Imposto de Importação protege o produto nacional da concorrência com o estrangeiro. Ao longo do tempo, pode-se reduzi-lo para levar em conta ganhos competitividade da indústria ou para evitar que a proteção se torne excessiva e iniba a inovação e os ganhos de eficiência e produtividade.
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A Cide é instrumento perfeito para enfrentar uma falha que ora se observa no mercado de combustíveis. Devido à queda da demanda mundial de petróleo e da guerra comercial travada recentemente entre a Rússia e a Arábia Saudita, os preços caíram tanto que se tornaram negativos. Para armazenar o produto, exportadores pagavam valor superior ao que haviam desembolsado para adquiri-lo.
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Diante da atual disfuncionalidade do mercado de petróleo, o preço da gasolina no Brasil diminuiu a ponto de inviabilizar o setor sucroalcooleiro. Como o preço do etanol guarda uma relação oficial com o preço da gasolina, o produto está sendo vendido por valor inferior aos respectivos custos de produção.
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O aumento da Cide tem o objetivo de restabelecer a competitividade do etanol, evitando a falência em cadeia de usinas e destilarias. O Brasil construiu um parque de produção de etanol que se tornou referência no mundo. O uso do etanol como combustível ou por mistura à gasolina melhora o meio ambiente, reduz importações de petróleo e gera centenas de milhares de emprego país afora.
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Para opor-se ao pleito, Bolsonaro alegou que a medida seria incoerente neste momento em que trabalhadores perdem seu emprego. Ocorre que ao recusar-se a aumentar a Cide o
presidente estará, paradoxalmente, contribuindo para destruir centenas de milhares de empregos fornecidos pelo setor, dado o fechamento de muitas de suas unidades.
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Custa crer que o presidente não entenda situação tão simples. E será mais inacreditável se for confirmado que o ministro da Economia o apoia em tamanha ignorância.
Publicado originalmente na Revista Veja de 8 maio de 2020 às 15h06
