CE apto a participar de leilão de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza o 15º Leilão de Biodiesel amanhã no Rio de Janeiro. Serão ofertados 460 milhões de litros para garantir o abastecimento do mercado com a mistura B4, em vigor desde 1º de julho deste ano.

O produto será adquirido pela Petrobras e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).

Segundo a ANP, no Ceará, somente a usina de biodiesel da Petrobras em Quixadá poderá participar do leilão, pois é a única que está habilitada para a produção do insumo.

A realização do leilão atende à resolução nº 2, de 27/04/09 do Conselho Nacional de Polític! a Energética (CNPE), que estabeleceu em 4%, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final.

O leilão está dividido em dois lotes e será realizado na modalidade pregão, na forma presencial. O primeiro, de 368 milhões de litros, é destinado apenas a empresas autorizadas pela ANP a exercer a atividade de produção de biodiesel, que sejam detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do Selo “Combustível Social” e que também estejam autorizadas pela ANP a comercializar biodiesel, nos termos da resolução ANP nº 25, de 29/09/08.

Para o segundo lote, de 92 milhões de litros, as empresas devem estar autorizadas pela ANP a produzir biodiesel, ser detentores de Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e ter autorização da ANP para comercialização de biodiesel. Ou seja, para o segundo lote não é necessário ser detentor do Selo “Combustível Social”.

Programação

A programação do leilão prevê abertura entre 9 horas e 9h30, recebimento das procurações de 9h30 às 10h, recebimento das propostas do lotes 1 de 10h às 12h30min, recebimento das propostas do lotes 2 de 12h30min às 14h, recebimento dos documentos de habilitação de 14h às 14h15min, análise da documentação de 15h15min às 17h30min, vistagem dos documentos pelos representantes de 17h30min às 18h30min, abertura de prazo para recurso de 18h30 às 19h, leitura da ata de 19h às 19h15min e encerramento às 19h30min.

O 15º Leilão da ANP atende à Portaria MME nº 286, de 30/7/09, que estabeleceu as diretrizes específicas para os Leilões de Compra de Biodiesel, a serem promovidos pela ANP, para o período de entrega de outubro a dezembro de 2009, e à Resolução ANP nº 33, de 30/10/07, que estabelece que todo o biodiesel necessário para atendimento ao percentual mínimo obrigatório, de que trata a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 será contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela agência.

Preço máximo

O preço máximo de referência para os lotes 1 e 2 é de R$ 2,30 por litro (R$2.300,00/m³). O uso comercial do biodiesel no País foi autorizado em dezembro de 2004, inicialmente para a mistura B2. A lei nº 11.097 estabeleceu que, até o final de 2007, a mistura seria autorizativa, tornando-se compulsória, em 2%, entre 2008 e 2012.