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Carga tributária pára de crescer

A área técnica do governo está convencida de que 2003 foi o ano em que a tendência de crescimento da carga tributária foi interrompida. A carga vinha aumentando todos os anos desde 1997. De 1993 a 2002, ela cresceu 10 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). “Os dados mostram que não houve aumento (no ano passado)”, garante o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. É muito provável também que tenha ocorrido uma pequena queda da carga.

O governo só não aposta que houve uma queda expressiva da carga tributária em 2003 por causa de dois fatores. Em primeiro lugar, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reestimou para cima o valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de 2002. Por isso, o peso dos impostos sobre a população naquele ano foi menor do que inicialmente se estimou.

A carga tributária nada mais é do que uma proporção entre o dinheiro arrecadado pelas três esferas de governo (União, Estados e municípios) com todos os impostos, contribuições, taxas e outros tributos e o valor de tudo aquilo que foi produzido no país em determinado ano, que é o PIB. Se o PIB cresce e a arrecadação permanece estável, a carga tributária cai. Se o PIB cai e a arrecadação permanece estável, a carga sobe.

Em abril do ano passado, a Secretaria da Receita Federal (SRF) divulgou que o total arrecadado com tributos em 2002 tinha alcançado R$ 473,844 bilhões, o que correspondia a 35,86% do PIB. Para obter esse percentual, a SRF utilizou um valor nominal para o PIB de R$ 1,321 trilhão. Este tinha sido o valor do PIB divulgado pelo IBGE na época.

Em sua revisão das contas nacionais, divulgada no início de dezembro último, o IBGE informou que o valor nominal do PIB em 2002 foi de R$ 1,346 trilhão. Como o PIB nominal aumentou e a arrecadação ficou do mesmo tamanho, a carga tributária de 2002 diminuiu: passou a ser de 35,20% do PIB. A queda em relação à estimativa inicial é de 0,66 ponto percentual do PIB.

Seria mais fácil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar ao país uma queda da carga tributária no seu primeiro ano de governo se ela tivesse ficado em 35,86% do PIB em 2002. Como ela ficou em 35,20% do PIB, os técnicos avaliam que uma queda acentuada é menos provável.

O segundo fator a ser considerado é o crescimento da economia no ano passado. Se o PIB apresentar expansão real de 0,4% em 2003, como projeta o Ministério da Fazenda, a carga tributária será um pouco menor do que a de 2002. Mas se ocorreu uma queda do PIB, como algumas consultorias projetam, é provável que não se registre uma redução da carga. Nesta hipótese, o presidente Lula corre o risco de ter promovido um pequeno aumento do peso dos impostos no seu primeiro ano de governo.

Este cenário pessimista não é sequer considerado por Rachid. “Acho que a carga vai cair”, aposta. “Não vamos atingir a carga de 2002”, acrescenta. A certeza de Rachid está baseada no fato de que em 2002 o governo federal contou com uma receita atípica de R$ 20 bilhões. Em 2003, de janeiro a novembro, a receita extra atingiu apenas R$ 6,8 bilhões. “Não vamos conseguir recuperar essa diferença”, prevê Rachid.

A receita atípica é aquela que ocorre uma única vez, como foi o caso do pagamento atrasado de Imposto de Renda pelos Fundos de Pensão em 2002, que rendeu R$ 9,267 bilhões. Rachid diz que a receita adicional obtida com as poucas mudanças na legislação tributária ocorrida no ano passado não será suficiente para compensar a grande diferença entre as arrecadações atípicas de 2002 e de 2003.

A mudança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas empresas prestadoras de serviços, no ano passado, dará uma receita adicional de cerca de R$ 400 milhões, a mesma quantia que renderá a elevação da Cofins sobre as instituições financeiras, diz Rachid.

O maior ganho será obtido com a mudança da tributação do PIS/Pasep, que deixou de ser cumulativo. De janeiro a novembro de 2003, a arrecadação do PIS/Pasep já estava R$ 4,078 bilhões acima do obtido em igual período de 2002. A soma dessas receitas adicionais, no entanto, não compensa a diferença entre as receitas atípicas, lembra Rachid.

Os cálculos feitos pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Do Amaral, confirmam que a hipótese mais provável é que a carga tributária em 2003 se mantenha estável em relação à de 2002. “Se ela cair, será muito pouco, talvez 0,5 ponto percentual do PIB”, diz Amaral.

Com a revisão do PIB feita pelo IBGE, o IBPT também refez seus cálculos para a carga tributária de 2002. Antes, a projeção era de que a carga tinha ficado em 36,45% do PIB. Agora, a estimativa é de que ela ficou em 35,79% do PIB. A estimativa da carga é diferente daquela feita pela Secretaria da Receita Federal por dois motivos. Em primeiro lugar, os cálculos do IBPT consideram as multas e os juros de mora pagos pelos contribuintes na quitação de seus débitos fiscais. A metodologia da SRF não considera esses fatores. Em segundo lugar, o IBPT utiliza um critério diferente do da SRF para avaliar as receitas dos municípios.

A avaliação de Amaral é que em 2003 houve um crescimento real da arrecadação do INSS de cerca de 3% , um aumento real de 2% da receita do Imposto de Renda, um aumento expressivo da arrecadação do PIS/Pasep, uma queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um crescimento de 5% da receita da CPMF e talvez um pequeno decréscimo real ou estabilidade na arrecadação do ICMS. A arrecadação própria dos municípios (IPTU e ISS) apresentará um crescimento de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o presidente do IBPT.

Mesmo que tenha ocorrido uma pequena queda da carga tributária em 2003, Amaral acha que o relevante é que a arrecadação total das três esferas de governo tenha se mantido constante em termos reais num momento em que a economia esteve estagnada.

Rachid garante que o compromisso do governo é manter a mesma carga tributária também em 2004. Mesmo com a estimativa de várias consultorias de que haverá um expressivo aumento da arrecadação com a mudança de tributação da Cofins, que deixará de ser cumulativa a partir de fevereiro, Rachid mantém a promessa. “O efeito permanente da mudança no regime da Cofins é neutro”, explica. “Não haverá aumento da carga, pois estamos no limite”, acrescenta.

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