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Canavieiros do NE querem agência reguladora para o setor

Representantes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP-PE), querem a construção de um marco regulatório para o setor sucroenergético. O assunto foi discutido dia 19 de agosto, na reunião da Comissão Nacional da Cana-de-Açúcar, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O grupo quer a criação de uma agência reguladora com poderes coercitivos nos moldes da Anatel, ANP, Aneel, entre outras, para legislar e deliberar sobre o método mais viável para o estudo e formação do preço da cana-de-açúcar para vigorar em cada safra agrícola.

“A mesma pauta de sugestões apresentada foi, inclusive, distribuída e comentada na ocasião entre os dirigentes do setor sucroalcooleiro do Centro-Sul do país que também participaram do encontro e eles ficaram de, posteriormente, elaborarem a deles, dentro da realidade de suas regiões, para ser apresentada em outra reunião da Comissão”, disse o dirigente da Asplan.

“Conseguimos manter um diálogo com representantes do Governo Federal, no sentido de se melhorar a Lei 4.870/65, e de não extingui-la deixando o setor produtivo sem amparo legislativo”. A legislação federal de 1º de dezembro de 1965 dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Na oportunidade, o deputado federal Paulo Piau, que também integra a Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara Federal, se comprometeu a realizar uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, para tratar do tema. A audiência deve programada para a mesma época da reunião da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

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