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Cana-de-açúcar: OMC confere que Brasil produz açúcar sem subsídio

O resultado preliminar do panel (comitê de arbitragem) da Organização Mundial do Comércio (OMC) à favor do Brasil e contra os subsídios ao açúcar da União Européia representa uma grande vitória do setor sucroalcooleiro perante o protecionismo das grandes nações desenvolvidas.

A ação brasileira foi acompanhada pela Austrália e pela Tailândia e motivada, principalmente, pelos subsídios que os países pertencentes à União Européia proporcionam à produção e às exportações do açúcar branco produzido a partir da beterraba.

As distorções geradas pelas políticas de apoio à produção e às exportações da União Européia são evidentes, pois o açúcar produzido a partir da beterraba pelos países europeus tem um custo de produção de US$ 700, enquanto o preço no mercado internacional não chega a US$ 260 a tonelada.

Mesmo com os valores do custo de produção do açúcar 2,7 vezes maiores do que os preços praticados no mercado internacional, a União Européia exporta cerca de seis milhões de toneladas do produto.

Cabe lembrar que, além dos subsídios internos proporcionados pela UE, existem barreiras que impossibilitam a entrada do produto brasileiro naquele continente. Para exportar uma tonelada de açúcar à União Européia, o produtor terá que pagar uma tarifa de 339 e 419 euros por tonelada, respectivamente, para açúcar cru e refinado, o que, traduzido em dólares, significa um dispêndio de US$ 407 a US$ 505 por tonelada, respectivamente.

Na pratica, a UE pode exportar, com subsídios, 1,273 milhão de toneladas e não pode gastar mais de 499 milhões de euros por ano com essa política. A OMC reconhece que existe uma importação de 1,6 milhão de toneladas de açúcar de suas ex-colônias África, Caribe e Pacífico (ACP) ao preço de US$ 600 por tonelada, reexportadas a um valor de cerca de US$ 260.

Aumento das Exportações

Calcula-se que, com a diminuição das exportações da UE, o Brasil poderá ter um ganho de US$ 400 milhões, ou seja, um aumento de cerca de 20% no saldo das exportações de açúcar. Com relação aos preços, um estudo realizado pela Organização Humanitária Internacional (Oxfam), o excesso de açúcar produzido com subsídio e exportado reduz em 23% o preço do produto no mercado internacional.

A verdade é que o Brasil é o produtor de açúcar mais competitivo do mundo, com custos que giram em torno de US$ 150. É o maior produtor mundial, com cerca de 23% da produção, sendo responsável por cerca de 37% do açúcar comercializado no mercado internacional.

Segundo o Cepea/Esalq, a produção mundial de açúcar, na safra 2003/2004, será de 146,77 milhões de toneladas (açúcar demerara), o consumo mundial de 143,17 milhões de toneladas e as exportações globais de 45,1 milhões de toneladas. O Brasil participa com 17% da produção mundial e 7% do consumo do açúcar. A Rússia foi responsável por mais de 30% das vendas do produto brasileiro no mercado externo, seguida pelos Emirados Árabes, com 6%.

Os tradicionais compradores do açúcar brasileiro se encontram no limite de suas aquisições para o seu abastecimento interno. Portanto, as quebras das barreiras internacionais é que poderão alavancar as exportações nacionais.

As medidas restritivas à importação do açúcar brasileiro são de caráter tarifário ou de valoração aduaneira. Além das restrições do mercado europeu, há as medidas restritivas à entrada do açúcar nos Estados Unidos, onde é sujeito a picos tarifários que podem chegar a 236% do valor do produto ad valorem. Nas importações extraquotas, é cobrada uma tarifa de US$ 0.3487 por quilograma do açúcar brasileiro.

Quanto às vendas externas, o Brasil exportou, no primeiro semestre de 2004, 6,2 milhões de toneladas de açúcar, sendo que os embarques do produto para o mercado externo, no primeiro semestre de 2003, foram 63% maiores.

A UE é o terceiro maior produtor de açúcar do mundo, com uma produção de 18,2 milhões de toneladas de açúcar, em 2002, sendo que, no mesmo ano, exportou 4,7 bilhões de toneladas, com um gasto de US$ 7 bilhões com subsídios. Em 2002, o Brasil produziu 23,6 milhões de toneladas de açúcar e exportou 13,4 bilhões de toneladas.

Outro fator importante é a comprovação, pela OMC, de que não existe subsídio ao açúcar brasileiro, pois por muitos anos vários países produtores de açúcar justificavam os subsídios internos que proporcionam aos seus produtores alegando a sua necessidade para concorrer com os subsídios do Brasil.

Neste sentido, a decisão da OMC evidenciou internacionalmente a competência do setor de cana-de-açúcar, ao constatar a capacidade brasileira de produzir e concorrer no mercado exterior sem a adoção de mecanismos que distorcem os preços.

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