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Câmara votará decreto que susta importação de etanol isento de impostos

Data da votação depende da presidência da Casa

Os deputados federais votarão em plenário se aprovam Decreto Legislativo que sustar portaria do Governo que libera a importação de etanol isento de impostos.

O Decreto Legislativo foi aprovado na Casa nesta terça-feira (10) e é de autoria do parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

A Câmara aprovou a urgência para o plenário votar esse Decreto, que suspende a Portaria 547 que manteve e ampliou a cota de isenção de etanol dos EUA.

Entretanto, a data de votação em plenário depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É ele quem decide a ordem de prioridade da pauta.

Mas a urgência da votação do Decreto Legislativo já é celebrada por entidades ligadas ao setor.

Entre elas está a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

Representante de 60 mil canavieiros nos estados produtores, a Feplana atesta que 90% do etanol importado tem sido mais comercializado na região Nordeste.

E por isso parabeniza a iniciativa do deputado Aguinaldo Ribeiro.

Pleito junto a ministra

O presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, também preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana e Derivados no Ministério da Agricultura.

Ele relata que já tinha encaminhado a ministra Teresa Cristina o pleito de voltar a taxar todo o etanol importado de países de fora do Mercosul.

“As usinas brasileiras esperavam o fim dessa cota”, diz Lima, lembrando que a validade da portaria venceu em 31/08.

“As usinas esperavam o início da volta da cobrança de 20% do etanol importação, este que tem ocupado por anos o espaço do produtor nacional, que gera milhões de empregos, sobretudo no NE”, emenda.

“Portanto, é necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, identificando eventuais assimetrias e distorções em nosso sistema”, frisou o autor da proposta do Decreto Legislativo para a derrubada da portaria.

A entidade reforça ainda que enquanto essa proposta não é posta para votação, o Brasil continua isentando 750 milhões de litros do etanol de fora.

Isso enquanto a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA é só de 177,75 mil toneladas.

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