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Câmara setorial de açúcar e álcool do Ministério da Agricultura discute prioridades do setor sucroenergético

A retomada das negociações sobre possíveis alterações na legislação sobre Proteção de Cultivares foi um dos assuntos abordados na ocasião

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última semana, de uma reunião importante na Câmara Setorial de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, quando foram discutidos vários temas, com destaque para o Projeto de Lei nº 4.516/23, conhecido como o “PL do Combustível do Futuro”.

Este projeto propõe melhorias nas políticas públicas relacionadas aos biocombustíveis e abrange iniciativas como o RenovaBio, Programa Rota 2030, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

“O PL visa avaliar as emissões de dióxido de carbono de forma mais precisa, levando em consideração a extração de recursos naturais, o fluxo de energia e os materiais consumidos em seus processos de produção, até sua queima nos motores”, destacou Nelson Perez Júnior, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA.

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O impacto do fenômeno El Niño no país e as previsões climáticas para as regiões produtoras de cana, fornecidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também foi tema abordado na ocasião. De acordo com as análises, observa-se um aumento gradual da intensidade do El Niño, passando de moderado para forte.

Segundo o Inmet, o mês de julho de 2023 foi o mais quente registrado no país desde 1961, com temperaturas acima da média em grande parte do território. Além disso, ocorreram anomalias de chuvas em agosto e setembro, com acumulação de chuvas muito intensas no sul do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, onde os índices chegaram a ser 300% acima da média mensal em algumas áreas.

Para a próxima semana, não são esperadas chuvas nas regiões Nordeste e parte do Norte do país, enquanto o Centro-Sul continuará a receber chuvas volumosas até dezembro.

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A retomada das negociações sobre possíveis alterações na Lei nº 9.456/1997, que trata da Proteção de Cultivares e que o setor produtivo e entidades de pesquisa e melhoramento vegetal também foi motivo de debate.

De acordo com Eduarda Lee, assessora técnica da CNA, ressaltou que uma das principais demandas das entidades em relação à cana-de-açúcar é a extensão do prazo de proteção das cultivares para 25 anos. Isso se deve aos consideráveis investimentos e ao tempo dedicado ao aprimoramento dessa cultura. Ela informou que o grupo de trabalho responsável por essa discussão, do qual a CNA faz parte, será reativado.

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