O Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria o Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), foi aprovado na noite desta terça-feira (28/11) em sessão deliberativa da Câmara Federal.
A proposta foi aprovada com emendas que impedem a expansão de produção de biocombustíveis na Mata Atlântica e na região Amazônica, e que preveem em leilões de compra de biodiesel a participação prioritária de agricultores familiares e de produtores de pequeno porte.
A proposta recebeu no total cinco emendas ao relatório do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
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Até ser aprovado, o projeto recebeu críticas de lideranças partidárias, que queriam votar a proposta não em conjunto.
Agora, o Projeto de Lei precisa também do aval do Senado Federal. Se a proposta for aprovada sem emendas, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
Uma vez sancionado, e tornado lei, virá a fase de regulamentação.
