Cai embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá

Três importantes decisões marcaram esta quarta-feira (15) para os portos públicos paranaenses. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retirou o embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, que estava impedido de operar desde julho de 2009.

A segunda decisão trata sobre a conquista da Certidão de Regularidade Fiscal obtida junto à Receita Federal, que permitirá à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a obtenção de todos os alfandegamentos hoje pendentes.

A terceira decisão foi a obtenção da Licença de Operação do Terminal Público de Fertilizantes. Com isso, a Appa está autorizada a utilizar a estrutura inaugurada em março de 2009.

Terminal de álcool – Após o vazamento ocorrido no terminal Público de Álcool em 13 de julho de 2009, o Ibama embargou o terminal e fez uma série de exigências que precisavam ser cumpridas para o terminal voltar a operar. A Appa cumpriu as exigências apresentando o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gerenciamentos de Riscos (PGR).

De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, a retomada das operações no Terminal será imediata. “Teremos navios nomeados para operar no terminal já nas próximas semanas”, afirmou.

O terminal público para exportação de álcool do Porto de Paranaguá é o primeiro do país e foi inaugurado em outubro de 2007. Foram gastos 13,7 milhões para a construção do Terminal que conta com sete tanques com capacidade estática de 35 mil metros cúbicos de álcool. A capacidade de embarque é de 15 mil toneladas por dia e o terminal está apto para embarcar qualquer tipo de álcool, desde carburantes até os usados nas indústrias de bebidas e farmacêutica.

Documentação

A Receita Federal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) o principal documento para alfandegar os terminais públicos de veículos e fertilizantes do Porto de Paranaguá. A certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa, regulariza as pendências tributárias e não tributárias cobradas pela União à Administração dos Portos Públicos do Paraná.

A principal parte da dívida em questão estava ligada ao pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, que, segundo a legislação, não incide em entidades de natureza jurídica como a da autarquia. Os débitos de aproximadamente R$ 74,53 milhões eram referentes aos valores devidos entre os anos de 1992 e 2001 e o pagamento foi suspenso por decisão judicial.

A Appa discute em juízo, também, a divida de cerca de R$ 25 milhões, já suspensa e renegociada para R$ 11 milhões, referentes aos tributos do PIS – Programa de Integração Social – neste mesmo período.

Terminal de fertilizantes

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu a licença número 7048 que permite a operação do Terminal Público de Fertilizantes. A medida, associada à obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Receita Federal, permitirá que a Appa tenha a documentação necessária para que o terminal seja alfandegado e comece a operar.

O Porto de Paranaguá é o maior importador de fertilizantes do Brasil. Até novembro de 2010, foram importadas seis milhões de toneladas do produto. Com o terminal, o Porto passa a oferecer aos usuários um sistema mais moderno de escoamento dos componentes químicos para fertilizantes.

O terminal possuiu esteiras transportadoras ligando um silo pulmão á faixa portuária. As esteiras têm capacidade de movimentar mil toneladas por hora e o silo tem capacidade estática de 32 mil toneladas. Com este sistema, a carga de fertilizantes é retirada dos porões dos navios, depositada nas esteiras e levada diretamente ao silo.

Para se ter uma idéia, são necessárias em média 1200 viagens de caminhão para fazer a descarga de um navio de 30 mil toneladas de fertilizantes. Se as condições climáticas estiverem favoráveis (sem chuva), a operação leva, em média, dois dias. Com o novo sistema operacional, deve-se agilizar em até 25% a operação de um navio de fertilizantes.