Em reunião na última terça-feira (3), com o ministro Wagner Rossi, os dirigentes da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) solicitaram ao político uma solução para os mais de 80% dos produtores que não receberão a subvenção para a cana-de-açúcar, garantida pelo Governo Federal da safra 2008/2009, caso não consigam o registro negativo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Para o presidente da Asplan, Raimundo Nonato, o próximo passo é esperar que as soluções políticas cheguem, já que esta exigência do registro prejudica, principalmente, os pequenos produtores que são os que mais precisam receber a subvenção. “Fomos muito bem recebidos pelo ministro que já enviou um ofício ao Ministério da Fazenda”.
Na pauta estava ainda a apresentação da nova diretoria da Feplana e uma explanação sobre os motivos que levam a categoria a lutar pela regulamentação do setor.
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O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. As informações contidas no CADIN permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, entre outros benefícios, a exemplo da subvenção sobre a cana-de-açúcar. A comprovação negativa no CADIN é exigência para o recebimento da subvenção.
