Cade rejeita alegação da Shell e a obriga a vender a Jacta

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Procade) não aceitou a alegação da Shell de que tem dificuldades de vender a Jacta, braço negociado com a Cosan e que atua na área de comercialização de combustíveis em aeroportos, a uma terceira empresa. A determinação foi feita pelo órgão em fevereiro, com o temor de que haveria uma concentração demasiada no mercado após o negócio entre Shell e Cosan – afinal, só as duas empresas e a Gran Petro Distribuidora atuam nesse setor.

Em parecer, a Procade recomendou ao colegiado que a determinação seja cumprida em 90 dias contados a partir do momento que o caso for levado a plenário. Esse foi o prazo dado inicialmente pelo Cade, mas com a apresentação de argumentos da empresa, a contagem foi zerada. Agora, se o teor do documento for seguido pelo presidente Fernando Furlan a companhia terá três meses para se desfazer desse braço da empresa. O caso deve ser levado na sessão de 13 de julho.

Entre as alegações da Shell estão o crescimento da demanda a taxas superiores às projetadas pela indústria e pelas autoridades usadas no momento da decisão do Cade, o fim da existência da capacidade ociosa da companhia verificada em 2009 e o fato de que se cumprir a decisão do Conselho acabaria por não honrar compromissos assumidos contratualmente.

“Pelo que se depreende dos autos, não há incidente de cumprimento ou fato novo, mas uma tentativa de modelar a decisão de forma mais favorável, o que é ilegal”, afirma o documento assinado pelo procurador Gilvandro Araújo. “O crescimento da demanda não altera o risco de poder coordenador entre os agentes econômicos, tendo a decisão do Cade apontado a necessidade de ingresso de um novo player”, disse.

Se não houver a venda da Jacta, os ativos da companhia voltam automaticamente para a Cosan. A Procade, porém, também desconsiderou os argumentos da Gran Petro, terceira empresa que atua no setor e que entrou com um embargo de declaração no conselho. A preocupação da Gran Petro é a de que, dessa forma, esses ativos acabariam inseridos no processo da Raízen, joint venture fruto de outro negócio realizado entre a Shell e a maior produtora de etanol e açúcar do País. “Com isso, o retorno para a Cosan não resolveria o problema no mercado apontado pelo Cade”, disse a Gran Petro. Para a Procuradoria, porém, esta é uma questão que deve ser avaliada apenas no momento do julgamento.

Outra situação semelhante também está em análise na Procade: a compra da Cimentos Tupi pela Polimix, que tem a Votorantim como um dos sócios, foi vetada pelo órgão. O cumprimento das ações está em negociação no Cade.

AEPB