O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de participação controladora da Atvos Agroindustrial pelo fundo norte-americano Lone Star.
A aprovação “sem restrições” e que se trata de “operação de substituição de agente econômico no setor sucroalcooleiro, sem acarretar preocupações concorrenciais”, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).
Com dívida total de mais de R$ 15 bilhões, sendo R$ 12 bilhões com credores financeiros, a Atvos teve o seu plano de recuperação judicial de sete das suas nove usinas aprovado no dia 20 de maio, em Assembleia Geral de Credores e aguarda ainda homologação do plano consolidado pelo Poder Judiciário.
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A disputa pelo controle da companhia, hoje sob administração da Odebrecht, segue acirrada desde o início de maio, quando a Lone Star comprou por US$ 5 milhões as ações do Natixis. O banco é representante do Bridge Lenders, credor da Odebrecht e detinha a maioria das ações da Atvos em alienação fiduciária.
Na opinião do fundo americano, a negociação deu o direito a assumir o controle da empresa sucroenergética.
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O processo no Cade foi solicitado pela Odebrecht, assim como o pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) contra a venda de ações para o Lone Star.
O grupo baiano também solicitou documentos ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York a fim de realizar descoberta de provas (Discovery) sobre a Lone Star localizado em Nova York e Texas e sobre outros credores.
Já o fundo solicitou na justiça a busca e apreensão dos livros societários da Atvos para concluir a negociação. Em junho e na semana passada, o pedido foi negado pela juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo.
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Procurados pelo JornalCana, Odebrecht, Atvos e Lone Star não quiseram comentar a decisão.
