“Cada barril de álcool produzido é um barril

Antônio Carlos Mendes Thame é secretário dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e presidente da Amcesp- Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo. Como secretário, Thame elaborou a lei estadual ( em votação), sobre a cobrança pelo uso da água. Como presidente da Amcesp, organizou o movimento do pacto pelo emprego no setor sucroalcooleiro, pela criação da Frota Verde pelos estados e municípios, pela proibição da importação do MTBE (Metil Tercio Butil Éter) e do álcool e agora luta para que não haja redução do percentual de adição de álcool à gasolina de 20 para 16%.e novas importações do MTBE. Ele é da opinião de que os comerciantes de todas as cidades canavieiras devem incentivar o uso do carro a álcool em suas cidades porque, “Se eles não fizerem isso, estarão dando um tiro no próprio pé”.

JornalCana – Quais os principais objetivos da Amcesp?

Antonio Carlos Mendes Thame – A Amcesp (Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo) é um órgão que visa acima de tudo agir e criar mercados para não ficar exclusivamente na dependência de uma ação governamental. Daí a nossa posição como núcleo de ação e defesa do carro a álcool. Acreditamos que o carro a álcool é acima de tudo um projeto que tem tríplices benefícios. Primeiro – É socialmente conveniente pela imensa quantidade de empregos que cria, – mais de 1 milhão de empregos no Brasil e mais de quinhentos mil empregos só no estado de São Paulo. Segundo — O aspecto econômico: Cada barril de álcool que nós produzimos, é um barril de gasolina a menos que o Brasil importa. Portanto, melhora a balança comercial, que é um dos pontos fracos da política econômica do governo hoje. Terceiro – É ambientalmente correto, porque na hora em que diminuímo a quantidade de petróleo, estamos diminuindo a emissão de Co2 e estamos contribuindo para combater o efeito estufa. Estamos ainda contribuindo para cumprir as metas do protocolo de Kyoto e os pactos da Eco 92 do Rio de Janeiro, que preconizam a diminuição da emissão de Co2 e por outro lado, contempla a tecnologia que substitui as emissões ou que seqüestre o Co2 na atmosfera.

JC – E quais as ações efetivas que a Amcesp tem feito neste sentido?

Thame – Primeiro, nós temos três níveis de atuação. Uma, junto ao Governo Federal no sentido de que se estimule e que se mantenha o mercado. Nós temos uma grande desconfiança deste mercado de anidro porque, numa penada, o governo diminui de 24 para 20% a mistura na gasolina. E hoje o governo ameaça diminuir para 16% se houver escassez de álcool no mercado, É um mercado muito instável, não é um mercado cativo. Nossa briga é no sentido de que haja mercado para o álcool. Foi assim quando nós trabalhamos no sentido de impedir a importação de álcool em 97/98 e quando nós conseguimos que o Rio Grande do Sul deixasse de utilizar o MTBE. Tudo ações da Amcesp, ações em que a Amcesp participou ativamente. Foi também neste sentido que nós lutamos pelo pacto do emprego, que acabou sendo ponto de mutação. A partir daquele ponto, graças á atuação direta, corajosa, de estadista do governo Covas, nós conseguimos reverter a situação extremamente deplorável que paralisava o setor até setembro, agosto. E depois, uma atuação também junto ao governo do estado no sentido de diminuir a disparidade de recolhimento de ICMS entre o anidro e o hidratado. Hoje o ICMS é de 25% para o hidratado e o anidro só é recolhido na hora que é adicionado à gasolina. Ele entra como um insumo da gasolina e só vai ser recolhido na gasolina. Isso é algo que tem que ser mudado. Isto estimula as fraudes e sonegação. A Amcesp tem ainda uma atuação junto aos governos estaduaisl e federal no sentido de instituir a Frota Verde, carros oficiais movidos a álcool, táxis e carros de locadoras também movidos a álcool, estímulos financeiros, estímulos de renúncia fiscal para aquisição de veículos a álcool e por aí adiante…

JC – A Amcesp já conseguiu isto em São Paulo?

Thame – Estamos trabalhando neste sentido. A nível municipal, para que todos os municípios canavieiros, que são mais de 200, devolvam pelo menos durante dois anos, a parte do IPVA que lhes cabe. Isto só nos dois primeiros anos, para estimular a venda do carro a álcool e que os municípios também instituam a Frota Verde. E mais uma outra ação junto à população mostrando as vantagens do carro a álcool, principalmente para os moradores dos municípios canavieiros. Obter apoio dos comerciantes dos municípios canavieiros, que são pessoas que não estão ligadas ao setor, mas que dependem da circulação de recursos na economia de sua cidade, para que seus negócios prosperem. Não tem sentido que um comerciante de um município canavieiro compre um carro a gasolina. Se ele compra um carro a gasolina, ele está dando um tiro no próprio pé.

JC – E há recursos disponíveis para essas ações?

Thame – Nós temos feito isso da forma mais econômica possível. A Amcesp não conta com grandes dotações Temos mais contribuições de fornecedores de cana do que dos municípios. As associações de fornecedores de cana têm incentivado a Amcesp, a maioria das nossas ações, nós as fazemos através dessas associações. A Amcesp não tem sedes próprias. Nós usamos as sedes das associações para diminuir custos. O nosso maior custo hoje é a divulgação do carro a álcool com “front lights, black lights” e a edição da revista do Álcool.

JC – Quais as principais conquistas da entidade?

Thame – A grande conquista foi o pacto pelo emprego no setor. Depois, quando conseguimos aumentar as alíquotas de importação e praticamente impedir a importação de álcool. A outra grande vitória foi quando nós conseguimos passar de 20 para 22% e de 22 para 24% a mistura do álcool na gasolina. Isso tudo foi suprimido porque há o risco da falta de álcool no mercado. O próprio setor sugeriu a diminuição de 24 para 20 % na mistura com a gasolina. Mas estamos lutando muito para que essa diminuição não continue caindo – de 20% para 16% 8%… Nós somos radicalmente contra essa diminuição progressiva. Também uma outra vitória foi contra o MTBE.

JC – A ANP (Agência Nacional do Petróleo) sugeriu baixar a alíquota de importação de álcool além de diminuir a mistura…Isso já acontece?

Thame – Estamos lutando no sentido de que essa diminuição para 16% não ocorra. A questão da importação – em primeiro lugar eu acho que nós devemos fazer uma boa quantificação do estoque excedente, assumir um compromisso de abastecimento e só depois disso passarmos para a importação. A importação é algo absolutamente saudável em alguns casos, desde que nós fiquemos com o crédito para também exportar, ou seja, mão dupla de direção. Aqueles que hoje nos exportam sejam amanhã importadores.

JC – No caso, os Estados Unidos, que têm produção e possibilidade de exportar…

Thame – Eles podem vir a precisar do nosso álcool no futuro,e por isso, queremos essa mão dupla.

JC – E o MTBE?

Thame – Eu acho que o MTBE tem uma questão muito grave, que é a questão de poluição do lençol freático. A Califórnia está com seu lenço aqüífero contaminado pelo MTBE. Acho que permitir o MTBE é um retrocesso.

Usinas poderão pagar caro se não tratarem água captada nos rios

O setor sucroalcooleiro está preocupado em adotar medidas para evitar ou reduzir desperdício da água utilizada no processo produtivo. O assunto foi tema de um curso que a Udop – Usinas e Destilarias do Oeste Paulista e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – promoveram no salão de eventos da churrascaria Terra do Boi, em Araçatuba (SP). Com a participação de 70 funcionários de indústrias Sucralcooleira de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, o curso foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro. O interesse de usinas e destilarias em economizar água não é apenas ambiental, mas também econômico, já que está prevista para o próximo ano o início da cobrança pelo uso da água.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Antônio Carlos de Mendes Thame, informou durante o curso, que as indústrias poluidoras vão pagar mais caro pelo uso da água do que outras categorias de consumidores. Segundo Thame, a nível federal, a lei de cobrança pelo uso da água já é uma realidade, aprovada na Câmara e no Senado. O arcabouço jurídico já está pronto para iniciar a cobrança partir de 2001 em todos rios federais. Quanto ao valor a ser cobrado pelo uso da água nos rios federais, Thame diz que a lei federal não prevê de quanto será, mas estima que será uma cobrança de 0,05 centavos pelo metro cúbico de água captada. Para o poluidor deverá ser levado em conta o consumo de oxigênio, quantidade de resíduos sólidos suspensos e outras variáveis. O secretário esclarece que no mundo inteiro, se paga um valor quase simbólico pelo consumo, quando se usa a água e ela é devolvida em perfeitas condições de uso, de potabilidade, etc. ” E se cobra muito, um sobre preço fantástico daquele que usa a água para jogar efluentes poluidores. Thame cita como exemplo clássico o México que, quando iniciou a cobrança, a previsão era de 50% de receita daquele que usava a água e devolvia em boas condições e 50% de quem polui. “Hoje, pode-se dizer que a lei de cobrança de uso da água no México é praticamente100% daquele que polui e zero daquele que utiliza para uso industrial e consumo doméstico e devolve sem poluentes” O projeto de Tame para os rios estaduais ainda está em discussão. É diferente do federal porque prevê a cobrança de apenas $0,01 por metro cúbicos de água retirada dos rios e que os recursos arrecadados fiquem nas bacias onde a água foi captada. “E cada bacia hidrográfica poderá estabelecer o valor a ser cobrado das poluidoras, podendo ser menos até que $0, 01”, finaliza.