Brasil só obtém elogios em reunião do FMI

Muito elogiado pela sua política monetária austera, o Brasil saiu ontem do encontro anual de 2004 do FMI (Fundo Monetário Internacional) em Washington sem ter obtido nada de prático. As demandas brasileiras continuam em “fase de estudo” no Fundo.

Prevendo não renovar o atual acordo, que vence em março, o Brasil deve chegar lá sem que haja um consenso sobre uma nova linha de empréstimo emergencial para crises que propõe para países que não tenham programas com o FMI.

Na direção contrária, e com o apoio de países como o Japão, ganhou força a criação de outro mecanismo, batizado de PMA (Acordo de Monitoramento de Políticas, na sigla em inglês).

Segundo ele, países sem um acordo formal, como pretende estar o Brasil no ano que vem, poderiam ter o monitoramento do FMI, mas nenhum acesso a dinheiro na iminência de uma crise. Para ter os recursos do Fundo, um programa completo com a instituição seria obrigatório.

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) reiterou novamente que o Brasil não renovará em março o programa com o FMI, que já dura seis anos. Segundo ele, só uma -hoje improvável- crise internacional poderia obrigar o Brasil a voltar ao Fundo. Palocci disse que “não existe nenhum constrangimento” para que o Brasil deixe o FMI, e afirma que a sugestão da linha de crédito serve para todos os países como “um mecanismo preventivo”.

O acesso à nova linha de crédito deixaria o Brasil em uma situação mais confortável para encerrar o atual acordo com o FMI. Apesar das declarações do ministro, alguns indicadores ainda mostram vulnerabilidade na economia brasileira.

Do lado fiscal, o aumento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros), de 4,25% para 4,5% do PIB, ajudou o país a ganhar um pouco mais de confiança do mercado internacional.

Por outro lado, os pagamentos da dívida externa previstos para os próximos anos permanecem elevados. Só ao FMI, o governo deverá pagar US$ 6,7 bilhões em 2005, devido a empréstimos contraídos pelo país desde 1998.

Em 2006 e em 2007, esses gastos chegarão a US$ 8,3 bilhões e a US$ 8,6 bilhões, respectivamente.

Além disso, em 2005 o governo deverá pagar US$ 11,092 bilhões a outros credores. Com todas essas despesas, as reservas em moeda estrangeira do país, segundo estimativa do Banco Central, cairiam para US$ 18,291 bilhões ao final do ano que vem -já excluídos do cálculo os recursos emprestados pelo FMI.

Na linha do que deseja Palocci, o presidente do Banco Central da França, Christian Noyer, defendeu ontem, sem citar o Brasil, “acordos preventivos com financiamento” para os “países mais pobres”.

O representante alemão, Hans Eichel, afirmou que, “em casos de severas crises”, o FMI deve “proporcionar extensos pacotes de ajuda”. “No entanto esses empréstimos devem atender, de maneira estrita, os critérios de acesso”, ressalvou.

Novo Critério

O que o FMI pretende “estudar” nos próximos meses é se haverá ou não um “critério de acesso” diferente do atual, a que o Brasil não quer mais estar submetido. O diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, deixou claro, inúmeras vezes, que ainda não há um consenso sobre o assunto.

Alguns países apresentaram uma visão ainda mais distante do que quer o Brasil. A representante holandesa, Agnes Van Ardenne, cobrou a “aplicação firme” das regras existentes e criticou o Fundo por ter “sido levado a uma alta e prolongada exposição por um grupo pequeno de países”.

O atual acordo entre o Brasil e o FMI, por exemplo, que envolveu cerca de US$ 30 bilhões, é o maior da história do Fundo.

“Há uma discussão em andamento. Esperamos que todos os países que vêem isso com preocupação possam mudar de opinião, mas não é uma questão de curto prazo”, afirmou ontem, em entrevista, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Ele reiterou a posição do Brasil de que a renovação ou não do acordo com o FMI “não depende” de uma decisão sobre o novo mecanismo de financiamento.

Outro tema de interesse do Brasil, a exclusão dos investimentos em infra-estrutura da conta do superávit primário, simplesmente sumiu da reunião do FMI.

A proposta também está em “estudos” e não deve avançar antes do final do primeiro trimestre de 2005, quando o Brasil já terá decidido sobre a renovação do acordo.

“A cada reunião, temos alguns temas que canalizam maiores atenções”, disse Meirelles, justificando a ausência de discussões sobre investimentos e superávit.

Ontem, já em Ribeirão Preto, Palocci foi mais otimista em relação às reações às posições brasileiras: “Os dois temas que o Brasil levantou nessas reuniões fizeram parte das resoluções finais, o que mostra que o Brasil é um país que tem força no campo internacional e mutilateral e tem conseguido colocar suas teses com bastante prioridade”.