Brasil se junta a outros países para pedir sanções aos EUA na OMC
Brasil, UE, México, Chile, Canadá, Índia, Indonésia, Coréia e Japão solicitarão na próxima quinta-feira uma reunião especial na OMC, na qual pedirão autorização para sancionar os EUA por terem adotado uma lei “antidumping” (contra a concorrência desleal) que viola as regras multilaterais de comércio.
A informação foi confirmada ontem, à EFE, pelo porta-voz da missão de Bruxelas na Organização Mundial do Comércio (OMC), Fabian Delcros, que disse que a reunião será solicitada para que não seja perdido o direito de aplicar as contramedidas solicitadas.
Austrália e Tailândia, dois países da lista inicial de onze que denunciaram a lei americana, popularmente conhecida como “emenda Byrd”, não se unirão às sanções.
A “emenda Byrd”, batizada com o nome de seu autor, o senador Robert C. Byrd, obriga o serviço de alfândegas dos Estados Unidos a distribuir o dinheiro recolhido com taxas de alfândega, provenientes de ações “antidumping”, entre os produtores americanos que se considerem prejudicados por determinadas importações.
Para os países que acusam os americanos, essa distribuição de dinheiro é uma subvenção intolerável e um convite para as empresas dos EUA continuarem denunciando as supostas práticas de “dumping” de seus concorrentes.
Calcula-se que em três anos os EUA tenham distribuído 710 milhões de dólares recolhidos com ações “antidumping” a fabricantes americanos de produtos que vão desde bolas de aço a pasta.
Esse sistema foi declarado por um tribunal de arbitragem da OMC como uma violação tanto do Acordo sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio como do relativo a Subsídios e Medidas Compensatórias, veredicto ratificado há um ano pelo órgão de apelações da organização.
A OMC deu até 27 de dezembro passado para que Washington cumprisse sua sentença e anulasse a lei, o que não foi acatado pelos americanos.
Segundo fontes da UE explicaram à EFE, como a quantia arrecadada pelo serviço de alfândegas dos EUA por direitos “antidumping” variam a cada ano, os países que acusam os americanos não poderão exigir de Washington uma quantia fixa como indenização.
O direito de aplicar represálias, exigido agora pelos países prejudicados pela emenda americana, não significa que o Brasil e o resto dos países que acusam os EUA vão impor as sanções imediatamente, mas poderão usá-las para pressionar os parlamentares americanos.
O presidente dos EUA, George W. Bush, já havia proposto no ano passado que o Senado anulasse a “emenda Byrd”, mas quase 70 por centos dos senadores escreveram à Casa Branca exigindo que a lei fosse mantida. (Fonte: Agência EFE)
