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Brasil reduz alíquota para importar

Em resolução publicada no Diário Oficial de segunda-feira, o ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Luiz Fernando Furlan, determinou o fim da alíquota adicional de importação de 1,5 ponto percentual que vigorava desde 1997 sobre a TEC (Tarifa Externa Comum). A decisão foi tomada em reunião da Camex no último dia 17 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004.

Com essa resolução, as alíquotas de praticamente todos os produtos importados pelo Brasil vão baixar em 1,5% a partir de janeiro. De acordo com o que a Folha apurou, os setores mais sensíveis à decisão da Camex são os de bens de capital e os de produtos químicos e petroquímicos.

A alíquota adicional foi criada em 1997, no vácuo da recessão provocada pela crise asiática. O objetivo era o de proteger a indústria dos países do Mercosul.

Quando a alíquota foi criada, a intenção era que ela fosse temporária, de apenas um ano.

Em 1999, a alíquota baixou de 3 pontos percentuais para 2,5, para ficar mais um ano nesse patamar, mas teve seu fim postergado. Em 2001, a alíquota baixou para 1,5 ponto percentual e foi prorrogada por mais dois anos.

Em 2003, na reunião do Mercosul, ficou acertado que a proteção não seria mais prorrogada. Os países acertaram que teriam um prazo até 31 de dezembro para decretar o fim dessa proteção.

Procurados pela Folha, alguns empresários da área de bens de capital, que preferiram não se pronunciar, estranharam a decisão do governo de baixar para zero a alíquota adicional de importação sobre a TEC na semana do Natal, sem comunicado oficial.

Sem a renovação, a tarifa média de importação dos bens de capital irá cair de cerca de 15% para 14%. Já as alíquotas médias de importação de produtos químicos cairão de 10,5% para 9%.

Para fins de política econômica, a redução das tarifas de importação terá dois efeitos. O primeiro é contribuir para a política de controle da inflação. A redução também baixará a arrecadação tributária. Mas o governo não acha que o baque será grande, pois o total gerado com o imposto de importação equivale a cerca de 5% da arrecadação geral da União.

A resolução da Camex também prorrogou por três meses (até 31 de março de 2004) a alíquota zero para a importação de medicamentos pelo Brasil.

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