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Brasil pede corte de subsídio da UE ao açúcar até julho

O Brasil pediu nesta terça-feira (08/03) à OMC – Organização Mundial do Comércio – que amplie a condenação da União Européia (UE) pelos subsídios concedidos ao açúcar. Brasília quer, agora, que Bruxelas seja obrigada a abolir essas subvenções já no próximo mês de julho.

Na primeira etapa da disputa, o painel (comitê de investigação) reconheceu que o bloco europeu importa 1,6 milhão de toneladas de açúcar de suas ex-colônias na África, Caribe Pacífico (ACP), pagando US$ 600 a tonelada (cotações atuais), e reexporta a mesma tonelada, subsidiada, por pouco mais de US$ 200.

Os árbitros da OMC também julgaram ilegal o mecanismo de “subsídio cruzado” da UE, pelo qual um subsídio interno serve também para a exportação de açúcar em condições desleais.

Assim, o painel condenou os europeus por dar ilegalmente subsídios domésticos com base no Acordo Agrícola, acreditando que isso era suficiente como decisão. Agora, o Brasil – apoiado pela Austrália e Tailândia – pediu ao Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional, que a decisão seja completada com a condenação pelo Acordo de Subsídios.

A diferença está nos prazos para a UE mudar sua política. Condenados só pelos subsídios domésticos, os europeus têm 15 meses; já a condenação pelo Acordo de Subsídios exige mudança em 90 dias. Como a decisão do Órgão de Apelação é esperada para abril, Bruxelas então deveria acabar com os subsídios a exportação em julho.

Tudo isso é importante do ponto de vista sistêmico. Mas, na prática, parece claro que os europeus só se moverão quando houver acordo entre seus 25 países membros sobre a reforma de seu regime açucareiro.

Em todo caso, a aparentemente certa condenação européia, baseada apenas em subsídios domésticos ou à exportação, aumentará a pressão sobre UE e EUA por cortes em ajudas distorcivas. Na briga contra a UE, o Brasil alegou que todas exportações de açúcar branco do bloco (5 milhões de toneladas anuais) são subsidiadas, causando prejuízo anual ao país de US$ 1 bilhão.

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