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Brasil e Tailândia encerram contencioso sobre subsídios ao setor de cana e de açúcar

Disputa foi iniciada pelo governo brasileiro em 2016

Os embaixadores do Brasil e da Tailândia  assinaram o acordo neste sábado (24)  (Foto: Divulgação)

O Brasil e a Tailândia encerraram formalmente, neste sábado (24), em Abu Dhabi, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o contencioso bilateral sobre subsídios tailandeses ao setor de cana e de açúcar (DS507), iniciado pelo Brasil em 2016.

O acordo foi assinado pelos embaixadores do Brasil, Guilherme Patriota, e da Tailândia, Pimchanok Pitfield.

A Tailândia é o terceiro maior exportador mundial de açúcar. A disputa envolvia medidas tailandesas de apoio à produção de açúcar em desconformidade com as regras da OMC, que geravam distorções no mercado global e prejuízos estimados em US$ 1 bilhão anuais ao setor produtivo brasileiro.

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O contencioso restringiu-se à fase de consultas, sem estabelecimento de painel na OMC.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “O Brasil optou pelo diálogo continuado com a Tailândia, o que culminou na alteração definitiva da política tailandesa de apoio ao setor de açúcar, com a eliminação dos subsídios”.

O ministério informou ainda que a solução do contencioso entre Brasil e Tailândia reforça a importância do sistema de solução de controvérsias da OMC. “O Brasil continua empenhado em negociações para alcançar a pronta restauração do sistema, que se encontra paralisado”.

Segundo ainda  o Itamaraty, a corrente de comércio bilateral entre Brasil e Tailândia totalizou US$ 5,3 bilhões em 2023, com superávit de US$ 1,4 bilhão para o Brasil.

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