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Brasil cria cota para vaga no setor de petróleo

Alvo de polêmica na campanha eleitoral de 2002, a reserva de vagas para brasileiros na indústria do petróleo foi definida ontem no “Diário Oficial” da União, que estabeleceu uma cota de dois terços da mão-de-obra envolvida na construção e manutenção de plataformas, navegação de cabotagem e atividades de apoio marítimo.

Na mesma resolução que limitou a participação dos estrangeiros a um terço dos empregados, o Conselho Nacional de Imigração abriu a possibilidade de ampliar por até dois anos a autorização de trabalho aos tripulantes de outros países que trabalhem seguindo contratos longos. A regra vale inclusive para empresas estrangeiras que operem no Brasil.

Na campanha eleitoral de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a possibilidade de a Petrobras contratar a construção de plataformas em outros países. Eleito, instituiu regra determinando a participação de mão-de-obra brasileira nos empreendimentos de petróleo.

No entanto, a regra de 2003 causou mais insegurança jurídica do que benefícios; por isso, a definição agora de uma cota explícita a pedido das múltis que atuam na área. Segundo o presidente do conselho, Nilton Freitas, as empresas queriam “regras mais claras”. “As multinacionais nos procuraram e pediram regras mais claras. Depois de 13 meses de negociação, chegou-se a esse denominador, em amplo consenso do governo com o mercado”, relatou.

De acordo com a resolução, os contratos já assinados ficam protegidos e devem seguir um cronograma para a contratação de mão-de-obra brasileira. Como a validade legal do texto é imediata, novos contratos já devem ser redigidos seguindo o enquadramento da norma.

Segundo estimativa das indústrias do setor, fornecida ao Ministério do Trabalho, há um déficit hoje de 5.000 profissionais nas áreas atingidas pela resolução, o que deve ser suprido com programas de capacitação da Marinha, Petrobras e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). As mesmas empresas projetaram investimento de R$ 86 bilhões até 2015.

Segundo o presidente do conselho, o déficit de profissionais qualificados não é exclusividade brasileira. “O mercado internacional está hiperaquecido, falta trabalhador de modo geral. A nossa preocupação é impedir que haja fuga de cérebros formados no Brasil para outros países. E evitar que exportem o desemprego para cá.”

Para o governo, a cota de brasileiros no setor de petróleo não causará fuga de investimentos justamente porque o setor já é considerado globalizado, com regras semelhantes em diversos outros países.

A resolução não possui previsão de punição para o caso de empresas se negarem a cumprir a cota de brasileiros na sua folha de pagamentos. “O que se buscou foi o caminho do meio, da negociação. A cláusula prevê consulta ao sindicato e órgãos de capacitação para verificar se há mão-de-obra disponível. Mas isso ainda será regulamentado”, disse Freitas.

Redução na cota

No início do mês, o mesmo Conselho Nacional de Imigração tomou medida em direção contrária à reserva de vagas para brasileiros.

Como não havia mão-de-obra suficiente para trabalhar nos navios de turismo que visitam a costa brasileira, o órgão reduziu a exigência de contratar brasileiros de um terço para um quarto da tripulação.

A ausência de profissionais qualificados foi confirmada por meio de consulta do governo aos sindicatos do setor.

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