Brasil busca atalhos para facilitar acesso a mercados na Alca

Tendo em vista as truncadas negociações agrícolas no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), marcadas por propostas conservadoras sobretudo para os produtos brasileiros mais competitivos, como açúcar, carnes e suco de laranja, o país deverá levar para a rodada de Miami, que começa na próxima quinta-feira, alternativas para reduzir os prazos de acesso aos mercados dos parceiros americanos (principalmente EUA e Canadá), com redução tarifária mesmo para os produtos considerados sensíveis.

Ambicioso, o Brasil é barrado até mesmo pelo conservadorismo de seus parceiros do Mercosul. Açúcar e suco de laranja são dois exemplos. Estão incluídos na cesta D (com desgravação prevista para mais de 10 anos) porque a Argentina não aceita discutir a abertura desses mercados.

Neste caso, uma opção que poderá ser adotada pelo governo brasileiro é negociar o açúcar independentemente da proposta do Mercosul. “A proposta é oferecer cesta A (desgravação imediata) para os países que respeitarem reciprocidade”, afirma Antônio Carlos Costa, assessor do Ministério da Agricultura nas negociações agrícolas internacionais e acordos comerciais. A negociação em separado é uma reivindicação do setor privado, que também aceita negociar cotas de exportação para os EUA, sobretudo para o álcool. “Como o açúcar é desmercosulizadO, poderia ter tratamento de forma diferente”, diz Costa. Mas os custos políticos dessa postura deverão ser levados em consideração.

Para as carnes, também na lista de produtos sensíveis (cesta D), o governo brasileiro ainda negocia a melhoria de proposta, com a redução do período de acesso. “O problema é que o Brasil esbarra em problemas sanitários, que precisam ser resolvidos antes”, ressalva Paulo Nicola Venturelli, coordenador de política e acordos comerciais do ministério.

No setor de carnes, porém, é certo que o Brasil será beneficiado se a Alca contemplar acesso a mercados. O motivo é que o país tem os menores custos de produção do mundo. “Se a Alca incluir acesso aos EUA, o setor de aves será beneficiado”, diz Júlio Cardoso, presidente da Abef (reúne os exportadores). O Brasil já vende frango ao Canadá, futuro membro da Alca, mas não aos EUA, por barreiras sanitárias.

Cardoso, que também preside a Seara Alimentos, avalia que a carne suína também seria beneficiada. No caso da bovina, um acordo sanitário está em negociação, e o governo espera que as exportações de carne in natura para os EUA comecem em 2004.

O consultor Ênio Marques Pereira, especialista no mercado de carne bovina, avalia porém, que o Brasil só terá acesso aos EUA após a Alca. O motivo é que o Brasil já seria bastante competitivo nos EUA, mesmo com a tarifa de importação atual de 26%. “O Uruguai, onde o boi custa mais caro que no Brasil, deve vender 100 mil toneladas aos EUA este ano”. Enquanto no Uruguai, arroba do boi está em US$ 24,44, no Brasil sai por US$ 20,90, segundo a FNP Consultoria. Nos Estados Unidos, está em US$ 60, conforme Pereira.

Outra alternativa para as carnes, que vale também para outros produtos, é negociar uma cesta de acesso menor com a revisão das tarifas de importação, explica Costa. “Nós sabemos que os produtos competitivos para os países envolvidos serão negociados no final da rodada”, diz Costa.

Para Marcos Jank, diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), a forma como o Brasil negociou sua lista de ofertas, alinhada ao Mercosul, põe o país em posição extremamente conservadora. Mas “bilaterizar” propostas, ou seja, negociar em separado, pode criar uma soma de acordos, o que tornaria complexas as negociações. “É preferível uma regra geral para Alca”, observa Jank.

“O Brasil não manteve uma postura firme nas negociações com o Mercosul e agora corre o risco de perder acesso a importantes mercados, sobretudo o americano”, diz Pedro de Camargo Neto, coordenador da área internacional da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Segundo ele, o Brasil não discutiu com devida importância o açúcar com a Argentina por desdenhar aquele mercado, mas a falta de firmeza no bloco trouxe problemas para as discussões no âmbito da Alca.

Mas, para Ademerval Garcia, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), o governo adotou um direcionamento mais positivo nos últimos dias, o que pode render melhores resultados, principalmente em razão da maior participação dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na formulação de políticas visando à Alca. “Hoje acho a Alca mais provável que no passado”, afirma.

Mesmo assim, ele não acredita em tarifa zero para as exportações brasileiras de suco de laranja aos Estados Unidos em um prazo menor que dez anos. Hoje, o suco brasileiro paga uma taxa de US$ 418 por tonelada para entrar no mercado americano. Se a entrada for pela Flórida, há outra barreira de mais US$ 40 por tonelada. Do ponto de vista de volume de exportações, Garcia também não projeta grandes avanços mesmo sem barreiras tarifárias, em função do aumento da produção americana e da atualmente limitada oferta brasileira.

Produtos agrícolas nada sensíveis, como sementes, deverão ter desgravação imediata. Já a soja está na cesta B (com desgravação em até 5 anos), e produtos subsidiados nos EUA, como algodão e leite, enfrentam a resistência do Mercosul.