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Brasil aprova importação de 187 milhões de litros de etanol dos EUA

Decisão aprovada em reunião do Gecex vale por 90 dias

Decisão envolve um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (11),  uma nova cota, de 187,5 milhões de litros, para a importação de etanol dos Estados Unidos, com alíquota de 0%. Acima deste volume, a tarifa passa a ser de 20%.

A nova cota terá validade de 90 dias, a partir do dia seguinte à data de publicação da decisão no Diário Oficial da União.

O Ministério das Relações Exteriores e o governo dos Estados Unidos emitiram uma nota conjunta sobre a decisão e afirmaram que “decidiram realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos. Também considerarão um incremento no acesso ao mercado de milho em ambos os países”.

A nota ainda destaca que “os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”.

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Segundo o comunicado divulgado pelo Itamaraty, “as discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”.

Lideranças do setor sucroenergético querem acordo para  exportação de açúcar com tarifas menores

De acordo com a pasta, as discussões ocorrerão em um período de 90 dias que começa em 14 de setembro.

“Durante esse período, o Brasil manterá uma quota tarifária pro-rata, proporcional ao volume anual total da quota tarifária pro-rata (TRQ) que vigia em 30 de agosto de 2020”, informou o Itamaraty.

A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. Ao ultrapassar esta cota, passava a incidir a tarifa de 20%.

No ano passado, a cota foi ampliada para 750 milhões, o que equivaleu a quase a metade do biocombustível importado no ano, que foi de 1,457 bilhão de litros. Desse total, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.

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A prorrogação dos benefícios é defendida pelo chanceler Ernesto Araújo, que acredita que é preciso dar mais prazo para a negociação do acordo. Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina – assim como lideranças do setor sucroenergético – é contrária à renovação da cota. A intenção é fazer um acordo com o país norte-americano, tendo em troca da isenção de tarifas de importação do etanol, a isenção da taxa da exportação de açúcar brasileiro para os EUA.

Renato Cunha, presidente da Novabio e do Sindaçúcar/PE

“O Governo Federal apresentou uma melhor compreensão  esse ano, no sentido de que, mesmo para investir em  um relacionamento em bases mais amplas no mercado internacional, é necessário equilíbrio no ganha a ganha, e, se comprometeu com nosso setor em não renovar, de forma automática, a cota de isenção de 750 milhões de litros de etanol, tendo feito isso após o vencimento, porém  em  1/4 do volume e por três meses”, afirmou Renato Cunha, presidente executivo da Novabio e do Sindaçúcar de Pernambuco.

Segundo ele, em 2019, houve precipitação ao renovar a cota com aumento do volume, apostando em contrapartidas dos EUA, que ainda precisam ocorrer, no mínimo, materializadas em efetivos fluxos na direção do aumento das exportações do Brasil em açúcar e etanol.

“Em complemento, no nosso mercado interno, as graves eliminações de distorções fiscais, hoje vigentes, em favor do etanol importado e as remoções de obstáculos tributários no programa Renovabio serão perseguidos por nosso setor conforme acordado com o conjunto do Governo”, explicou o dirigente.

 

 

 

 

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