O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (11), uma nova cota, de 187,5 milhões de litros, para a importação de etanol dos Estados Unidos, com alíquota de 0%. Acima deste volume, a tarifa passa a ser de 20%.
A nova cota terá validade de 90 dias, a partir do dia seguinte à data de publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O Ministério das Relações Exteriores e o governo dos Estados Unidos emitiram uma nota conjunta sobre a decisão e afirmaram que “decidiram realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos. Também considerarão um incremento no acesso ao mercado de milho em ambos os países”.
A nota ainda destaca que “os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”.
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Segundo o comunicado divulgado pelo Itamaraty, “as discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”.
De acordo com a pasta, as discussões ocorrerão em um período de 90 dias que começa em 14 de setembro.
“Durante esse período, o Brasil manterá uma quota tarifária pro-rata, proporcional ao volume anual total da quota tarifária pro-rata (TRQ) que vigia em 30 de agosto de 2020”, informou o Itamaraty.
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A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. Ao ultrapassar esta cota, passava a incidir a tarifa de 20%.
No ano passado, a cota foi ampliada para 750 milhões, o que equivaleu a quase a metade do biocombustível importado no ano, que foi de 1,457 bilhão de litros. Desse total, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.
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A prorrogação dos benefícios é defendida pelo chanceler Ernesto Araújo, que acredita que é preciso dar mais prazo para a negociação do acordo. Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina – assim como lideranças do setor sucroenergético – é contrária à renovação da cota. A intenção é fazer um acordo com o país norte-americano, tendo em troca da isenção de tarifas de importação do etanol, a isenção da taxa da exportação de açúcar brasileiro para os EUA.
“O Governo Federal apresentou uma melhor compreensão esse ano, no sentido de que, mesmo para investir em um relacionamento em bases mais amplas no mercado internacional, é necessário equilíbrio no ganha a ganha, e, se comprometeu com nosso setor em não renovar, de forma automática, a cota de isenção de 750 milhões de litros de etanol, tendo feito isso após o vencimento, porém em 1/4 do volume e por três meses”, afirmou Renato Cunha, presidente executivo da Novabio e do Sindaçúcar de Pernambuco.
Segundo ele, em 2019, houve precipitação ao renovar a cota com aumento do volume, apostando em contrapartidas dos EUA, que ainda precisam ocorrer, no mínimo, materializadas em efetivos fluxos na direção do aumento das exportações do Brasil em açúcar e etanol.
“Em complemento, no nosso mercado interno, as graves eliminações de distorções fiscais, hoje vigentes, em favor do etanol importado e as remoções de obstáculos tributários no programa Renovabio serão perseguidos por nosso setor conforme acordado com o conjunto do Governo”, explicou o dirigente.
