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BR insistirá na adesão ao regime especial do ICMS

Sistema de cobrança impede empresa de praticar preços competitivos. A BR Distribuidora estuda entrar com novo recurso junto ao governo do Estado do Rio para a sua inclusão no regime especial de tributação de ICMS. A mudança no sistema de cobrança, de acordo com a empresa, permitiria praticar preços mais competitivos nos combustíveis e diminuiria a pilha de créditos a receber que acumula com o governo local.

O ponto crítico da questão está na tributação do álcool anidro, produto que é misturado à gasolina vendida nos postos. Sem o regime especial, a distribuidora paga três vezes o ICMS que incide sobre o produto. O primeiro desembolso (alíquota de 12%) é feito em São Paulo, onde a BR Distribuidora compra o produto. O segundo pagamento (de outros 12%) ocorre na fronteira com o Rio de Janeiro, conforme determinação do governo local. Por último, a empresa paga à refinaria o ICMS antecipado do álcool anidro que será adicionado à gasolina.

Já as companhias beneficiadas pelo regime especial, não tem o recolhimento do ICMS automático nas refinarias do Rio. O pagamento tem de ser feito pela própria distribuidora depois, o que não estaria sendo feito. Além disso, algumas destas empresas não trazem o álcool de São Paulo. Desta maneira, não estariam pagando o imposto em nenhuma das etapas.

“Sempre achamos que o regime especial estava abrindo uma brecha para a sonegação. Éramos contra. Mas hoje, com a determinação da cobrança na fronteira e a dificuldade de compensação de créditos junto ao estado, a concorrência ficou desleal”, comenta o presidente da BR Distribuidora, Rodolfo Landim.

Ele lembra que a empresa já havia feito um pedido de adesão ao regime, mas teve a solicitação negada. “Nossa margem de lucro é de R$ 0,06 centavos por litro. Com o regime, algumas empresas chegam a ter margem de R$ 0,60”.

De janeiro a novembro do ano passado, a BR Distribuidora apresentou faturamento bruto de R$ 31,8 bilhões. O lucro líquido estimado é de R$ 525 milhões, o que já supera todo o exercício de 2003 (R$ 509 milhões).

De acordo com Landim, o bom desempenho deve-se mais ao aumento das vendas, do que ao reajuste de preços que os combustíveis, cuja comercialização pela empresa teve crescimento de 14,3% no ano passado, bem superior aos 6,5% da média do mercado nacional. O destaque ficou por conta do querosene de aviação, que teve aumento nas vendas de 11%, apesar da crise no setor aéreo. “O recuo nas vendas por algumas empresas aéreas foi compensado pela maior procura de companhias de aviação regional”, comenta Rodolfo Landim.

Em relação à incorporação da Agip, que passará a se chamar Liquigás, a BR Distribuidora ainda não decidiu se vai manter os nomes fantasias dos produtos comercializados pela empresa. As marcas regionais Novogás e Tropigás poderão ser extintas.

Com a aquisição, a empresa estuda a desativação de uma fábrica de lubrificantes da Agip, em Iperó (SP). A unidade, que é alugada, produz 20 mil barris/mês e teria sua produção transferida para a Reduc, no Rio de Janeiro.

A BR Distribuidora também estuda iniciar a compra de biodiesel em julho, mas está encontrando dificuldades para encontrar fornecedores listados na ANP.

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