Biodiesel terá cobrança de taxa igual ao diesel

O Senado aprovou Medida Provisória que estabelece regras para a taxação de PIS/Pasep e Cofins sobre a produção do biodiesel. O texto, alterado na Câmara, recebeu novo dispositivo determinando que a incidência dessas contribuições não poderá ser maior do que a taxação sobre o diesel de petróleo. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais Abiove) divulgou estudo apontando que o texto anterior resultaria em tributação 2% maior sobre o biodiesel. O projeto de conversão – nome que recebe a MP quando é alterada no Congresso – prevê ainda a mudança no nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.