Gestão Administrativa
Diesel em ônibus público de Pernambuco fica isento de ICMS
Entra em vigor no próximo 1º de janeiro de 2016 a Lei Nº 5.555/2015, que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). O incentivo, oficializado em sanção da Lei pelo governador […]