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Suspenso Pro-álcool de MT
O ministro Ilmar Galvão do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2823) e suspendeu os dispositivos da lei estadual que criou o Programa de Incentivo às Usinas Produtoras de Álcool (PRO-ÁLCOOl) em Mato Grosso. Após o recesso judicial, o Plenário do STF irá apreciar a manutenção ou não […]