Usinas
Regulamentado crédito presumido para produtor de álcool
O governo federal publicou nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins para produtores de álcool, conforme prevê a Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013. O decreto diz que a “a pessoa jurídica importadora ou produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, […]