Audiência sobre terceirização da mão-de-obra tem resultado positivo

Numa audiência pública convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – PRT15, para discutir a terceirização da mão-de-obra no corte de cana-de-açúcar, reuniram-se na última quarta-feira, 17 de agosto, os setores mais expressivos da cadeia produtiva de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, SP. Segundo avaliação do procurador Alex Duboc Garbellini, que presidiu a audiência, o resultado foi positivo porque demonstrou boa vontade dos presentes em regularizar a situação dos trabalhadores.

No evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, estavam aproximadamente 80 pessoas ligadas às usinas de álcool e açúcar da região, federação e sindicatos de trabalhadores rurais, sindicatos de produtores rurais, Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp, Sociedade Rural Brasileira e União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Unica

Além da explanação dos principais problemas relacionados à contratação dos trabalhadores, como falta de registro, aliciamento de trabalhadores de outras regiões, falta de equipamentos de segurança, alojamentos em péssimas condições, atraso dos salários e cobrança de instrumentos de trabalho, o Ministério Público

do Trabalho também apresentou uma proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC.

Para o Ministério Público do Trabalho, a terceirização é ilegal e a única solução para o problema é a contratação direta por parte das usinas ou produtores. Garbellini enfatizou que a discussão com os principais interessados na questão é o

primeiro passo. “E ele foi dado. Colocamos o problema na mesa para um diálogo e vemos, pelo número de representantes presentes, que o setor tem boa vontade”. A proposta de TAC apresentada inclui a contratação direta da mão-de-obra pelos produtores, a responsabilidade solidária com o prestador de serviço, a fiscalização dos prestadores de serviços e a questão dos

trabalhadores que vêm de outra região. Quando não há anuência dos

empregadores ao TAC, os procedimentos evoluem para a investigação em

inquérito e ajuizamento de ação civil pública.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Preto e Região concorda com a idéia. “Essa é uma briga que nós temos há anos, de acabar com o empreiteiro e fazer as usinas ou produtores agrícolas contratarem direto”, afirma o presidente do Sindicato, Silvio Pavelqueres. Segundo o Sindicato, existem na região cerca de 40 mil trabalhadores no corte da cana, dos quais 30% são terceirizados.

A meta do Ministério, para a safra atual, é que o produtor tenha

responsabilidade solidária com o prestador de serviços, ou seja, a usina terá que assumir os direitos trabalhistas, previdenciários e o

recolhimento do FGTS. Além disso, deverá exercer controle na contratação e fiscalizar o registro dos contratos, os pagamentos dos salários e verbas rescisórias, o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, os alojamentos, os equipamentos de proteção e as condições de transporte.

Para o recrutamento de mão-de-obra, deverão ser observadas as

certidões liberatórias, bem como a Instrução Normativa Intersecretarial nº 01, de 24 de março de 1994, e a comunicação aos sindicatos de trabalhadores rurais dos locais de origem e de destino. Mas o objetivo final é que na safra de 2006 o processo de contratação seja 100% direto.