Audiência pública vai debater gestão de refinarias de petróleo

Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5811/05, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que cria um conselho tripartite paritário para gerir as refinarias de petróleo que recebem benefícios do governo. O conselho seria composto por representantes da própria empresa, da União e dos trabalhadores.

Pelo projeto, a União, por intermédio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e pelo prazo de cinco anos, vai assegurar às refinarias “condições operacionais e econômicas”. O objetivo é viabilizar a solução dos problemas das refinarias privadas de Manguinhos, no Rio, e Ipiranga, em Rio Grande, RS , que passam por dificuldades financeiras em virtude da elevação do preço internacional do petróleo. As refinarias, conforme o projeto, só poderão demitir por justa causa e terão que se comprometer com o cumprimento de um plano de investimento.