Audiência pública marca dois anos de Código Florestal

Anunciada há dois anos como precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal – que resultou na lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 – completa dois anos de vigência sem ter iniciado a regularização ambiental no campo. As informações são do Observatório do Código Florestal, que em nota explica que o decreto da Presidente regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana de maio, depois de vários adiamentos. Com todo esse histórico, a pedido do Observatório, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza hoje, dia 22 de maio, Audiência Pública para debater o segundo aniversário da reforma do Código Florestal.

Membros de algumas das 13 instituições que formam o Observatório irão apresentar estudos que mostram o despreparo dos estados em criar e implementar os Planos de Regularização Ambiental (PRAs) previstos pelo novo Código, fazer um balanço do Cadastro Ambiental Rural na Amazônia e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) irá divulgar um novo estudo sobre o CAR no Pará e no Mato Grosso e sua influência sobre o desmatamento na Amazônia. Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A audiência será no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 8, a partir das 10h e é aberta ao público.

Confira programação

EXPOSITORES:

PAULO ALEXANDRE MENEZES MENDES -Assessor de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento*

– REPRESENTANTE da CNA – Confederação Nacional da Agricultura

– VICENTE SILVA, Advogado e Consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária. *

PATRÍCIA BAIÃO, Diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal

RAUL TELLES SILVA DO VALLE, Coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do Isa – Instituto Socioambiental e membro do Observatório do Código Florestal*

ANDRÉ LIMA, Consultor de Políticas Públicas do Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e membro do Observatório do Código Florestal*

FRANCISCO FONSECA, The Nature Conservancy e membro do Observatório do Código Florestal *

ALICE THUAULT, Coordenadora de Transparência Florestal do ICV – Instituto Centro e Vida e membro do Observatório do Código Florestal *

* Presença Confirmada

SERVIÇO

Brasília: 22 de maio de 2014
Audiência Pública sobre os resultados da Lei Florestal (12.651/12): Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22 de maio de 2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h
Expositores: http://goo.gl/BH4gzR
Transmissão ao vivo: http://goo.gl/T7uCA5