Audiência discute medidas para simplificar registro de genéricos
Segundo a Agência Câmara, o presidente da Câmara Setorial de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cristiano Valter Simon, admitiu na terça-feira, 22 de novembro, que o registro de um defensivo agrícola genérico, que hoje pode custar até R$ 4 milhões, cairia para R$ 120 mil com a simplificação do processo de registro. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele explicou que os testes desses produtos, que analisam o impacto no meio ambiente e na saúde humana, são muito caros.
No momento, 38 empresas aguardam registro de defensivos genéricos.
Simon também defendeu o aumento da oferta de defensivos agrícolas genéricos nacionais, por serem mais baratos. De acordo com Cristiano Simon, houve uma queda de 27% na procura desses produtos entre 2004 e 2005, o que determinou o reajuste de preços bem abaixo da inflação deste ano. O deputado João Grandão (PT-MS) lembrou que alguns defensivos fabricados no Brasil são 2.000% mais caros que os produzidos no Mercosul. Ele também observou que há incoerência nos discursos dos produtores e dos fabricantes de defensivos, pois os últimos dizem que os preços caíram.
A gerente de Normatização e Avaliação da Area de Toxicologia da Anvisa, Letícia Rodrigues da Silva, advertiu que certos agrotóxicos causam câncer, daí a necessidade de que os processos de registro continuem sendo submetidos a controle rigoroso. “Diminuir o preço para aumentar riscos à saúde é temerário”, alertou a gerente. Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio Teixeira de Oliveira, é necessária a elaboração de um decreto para simplificar a aprovação de pesquisas com defensivos agrícolas. No caso dos produtos equivalentes, quimicamente semelhantes, ele propõe que seja dispensada a autorização para se fazer a pesquisa.
Durante a audiência pública, o chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Getúlio Pernambuco, propôs que a aprovação de registro para defensivos genéricos seja feita apenas pelo Ministério da Agricultura, e não mais em conjunto também com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Pernambuco argumenta que a medida vai simplificar a produção, já que os variados testes exigidos pelos três ministérios saem muito caros. Essa proposta teve o apoio do presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Ele lembrou que, além dos testes sobre o impacto no meio ambiente e na saúde humana, uma empresa interessada em registrar defensivo ainda tem de pagar taxas para os três ministérios.
