Os advogados da Atvos Agroindustrial Investimentos S.A. acabaram de entrar na Justiça em São Paulo com uma ação de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido de liminar, contra a Lone Star e a Natixis.
Segundo o advogado da empresa, Eduardo Munhoz, a ação tem por objetivo impedir que seja consumada a ilegal tentativa do LSF10, controlado pela Lone Star, um “vulture fund” (ou fundo abutre, no jargão de mercado), de usurpar o controle da Atvos Agroindustrial S.A. – em recuperação judicial.
Munhoz lembra que essa “tentativa hostil e ilegal” de tomar o controle da Companhia ocorreu às vésperas de assembleia geral de credores, na qual havia a forte expectativa de aprovação do seu plano de recuperação judicial.
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De acordo com o advogado “Essa aprovação é fundamental para garantir a continuidade de uma empresa estratégica na economia nacional – segunda maior produtora de etanol do Brasil –, geradora de mais de 10 mil empregos diretos. As dívidas que seriam reestruturadas atingem o valor de cerca de R$ 11 bilhões, sendo detidas pelas principais instituições financeiras do Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander). A Lone Star é um dos credores minoritários, com valor de crédito da ordem de cerca de 10% da dívida total”.
E acrescentou: “A ilicitude a que se refere esta ação será consumada se for efetivado contrato de compra e venda de ações em que são partes o LSF10 e o Natixis, celebrado, à sorrelfa, na calada da noite, sem qualquer informação prévia à Requerente, no dia 4 de maio. Esse contrato teria resultado da execução de alienação fiduciárias que incide sobre essas ações.”
De acordo com o advogado o “objetivo da Lone Star é obstar, a qualquer custo, a aprovação desse plano de recuperação, tomando de forma hostil o controle da Companhia’. Apesar do plano ser apoiado pela Atvos Investimentos, acionista titular de ações representativas de 100% do capital, pela Companhia e pela coletividade de credores, abrangendo fornecedores e as principais instituições financeiras do Brasil. Um grupo de credores que representa a esmagadora maioria dos créditos sujeitos à recuperação judicial”, argumenta.
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“A Lone Star é um conhecido fundo abutre. Na literatura econômica, define-se como tal “um fundo especulativo que atua na aquisição de dívidas de empresas ou de países para então litigá-las a fim de obter um ganho financeiro em relação ao valor de aquisição”, ressalta o advogado completando. “Os alvos prioritários desses fundos são companhias em dificuldades econômicas e países pobres ou em crise, situações que facilitam a aquisição de dívidas abaixo de seu valor real”, afirma.
Munhoz destaca ainda que a história de investimentos da Lone Star em diversos países do mundo, “que tiveram resultados desastrosos para empresas, empregos e consumidores, evidencia que sua atuação encaixa-se perfeitamente na definição da empresa”.
Um dos casos mais conhecidos citados pelo advogado é o envolvimento da aquisição, na Coreia do Sul, do Korean Exchange Bank em 2003, fragilizado pela crise financeira pela qual o país havia recentemente passado. A compra, alegadamente abaixo do preço de mercado, foi objeto de um escândalo nacional que levou, inclusive, à prisão temporária do Ministro das Finanças Coreano. A Lone Star foi condenada em 2011 pela Suprema Corte Sul-Coreana por manipular o valor das ações do banco, a fim de inicialmente desvalorizá-las para então adquiri-las.
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O outro lado
A Lone Star e a Castlelake, uma empresa privada global de investimentos filiada ao fundo americano, afirmam que forneceram US$ 250 milhões em forma de financiamento à Atvos, em junho de 2017, e a empresa não pagou. O valor era para ser aplicado exclusivamente no crescimento das operações de açúcar e etanol da companhia. As empresas acreditam que os investimentos não foram devidamente usados, pois os “recursos deveriam ter resultado no aumento da produção, do emprego e da atividade comercial da Atvos, de seus fornecedores e clientes”.
Em comunicado enviado ao JornalCana, o fundo alega que a Atvos suspendeu os pagamentos deste financiamento, em dezembro de 2018, e até a presente data não cumpriu com o pagamento de nenhuma parcela vencida do valor principal financiado. “Como gestores responsáveis por zelar pelos recursos geridos em nome de seus investidores, a Lone Star e a Castlelake tomaram as medidas cabíveis para recuperar os empréstimos inadimplentes. Cabe ressaltar que estas medidas nunca serviram como forma de lucrar de forma oportunista através de compra de dívidas inadimplidas no mercado secundário”, ressaltaram.
A Lone Star disse ainda se opor ao plano de recuperação judicial proposto pela Atvos, pois o mesmo não resolve os problemas da companhia. “Em vez disso, o plano deixa a Atvos com muito mais dívidas do que a empresa é capaz de pagar. Essa era a situação antes da pandemia da COVID-19 e, certamente, continua sendo a situação atual”, afirmou o fundo americano em comunicado enviado ao JornalCana.
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A oposição também é baseada no fato de que o plano coloca a Atvos sob a gestão do grupo Odebrecht por até mais dois anos, sem qualquer perspectiva de que um controlador futuro seja atraído. “A Odebrecht, que esteve no epicentro dos escândalos de corrupção, já liderou duas reestruturações financeiras na Atvos sem sucesso e está ela mesma em processo de recuperação judicial. Durante os dois anos em que ficaríamos esperando surgir algum interessado pelo controle da empresa, a Atvos ficaria à deriva”, alega o fundo.
Segundo a Lone Star, foram feitas diversas propostas alternativas para a reestruturação da Atvos, que em sua visão resolvem sua estrutura de capital e priorizam uma administração e um controle profissionais. “Para facilitar essa reestruturação, a Lone Star e a Castlelake estão dispostas a converter a totalidade de sua dívida na Atvos em participação societária e investir um expressivo capital adicional nas operações da Atvos. Não há dúvida de que essas propostas são a opção mais adequada e que atendem os interesses dos fornecedores, clientes, milhares de funcionários e das comunidades em que a Atvos opera”, destaca.
O fundo assegura que as propostas foram rejeitadas ou ignoradas pela Atvos e por outros grandes credores, que, por sua vez, seguiram com “planos que irão resultar em uma Atvos gravemente endividada, com a Odebrecht no comando e um muito provável terceiro processo de restruturação”.
“A Lone Star e a Castlelake não estão dispostas a aceitar esse resultado, por isso o fundo adquiriu o controle acionário da Atvos, a fim de evitá-lo. Os objetivos da Lone Star não mudaram por conta dessa aquisição, pois o fundo continua comprometido com um plano de recuperação que resolva os problemas da Atvos e pretende exercer seu controle para garantir que isso aconteça. A Lone Star acredita que essa é a escolha correta para a Atvos e para todos que fazem parte da companhia”, afirma o comunicado.
Criado em 1995, a Lone Star é um fundo de capital privado que investe globalmente em imóveis, títulos, crédito e outros ativos financeiros e já organizou vinte fundos de capital privado com investimento agregado de aproximadamente US $ 85 bilhões. A Castlelake L.P. é uma empresa privada global de investimentos com foco em investimentos em ativos alternativos, títulos de credito e em especial situações, e possui liderança na aquisição e gestão no setor de aeronaves.
