A prorrogação para dezembro da possível venda de duas usinas da Massa Falida Laginha Agro Industrial S. A. em Minas Gerais tem gerado críticas entre lideranças políticas mineiras.
A decisão de prorrogar a audiência de abertura dos envelopes de interessados pelas usinas é do juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, da Justiça de Alagoas, onde corre o processo da Massa Falida da empresa então controlada pelo tradicional empresário João Lyra.
Anteriormente, a audiência de abertura dos envelopes estava prevista para 15/09. O juiz a estendeu para o dia 15 de dezembro.
A decisão do juiz é criticada em Belo Horizonte.
Na quarta-feira (05/10), durante participação no I Seminário Mineiro de Bioeletricidade: A Energia Elétrica da Cana, na capital mineira, o deputado estadual Felipe Attiê criticou a justiça de Alagoas por “não funcionar com rapidez para que usina da Massa Falida seja reaberta.”
Em sua participação na abertura do evento em Belo Horizonte, o parlamentar disse que Capinópolis, cidade onde está a Usina Vale do Paranaíba, da Massa Falida, “vive o desespero de ter a usina reaberta para voltar a gerar riqueza.”
“[Em Capinópolis] há órfãos, desempregados, deterioração, e nossa Justiça de Alagoas não funciona com rapidez para a usina voltar a gerar riqueza”, criticou Attiê diante público de estimadas 200 pessoas no auditório da Federação das Indústrias (Fiemg).
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Decisão do juiz
Segundo o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, que assumiu o processo da Massa Falida de João Lyra, o cancelamento da audiência de abertura dos envelopes de interesse pelas duas usinas se deu porque a alienação das unidades seria precipitada, “pois antes disso caberia o arrendamento (como se em recuperação judicial estivesse), a fim de se preservar e otimizar os ativos, nunca os depreciar.”
Em seu despacho, o magistrado reforça a venda das usinas tem base na Lei 11.101/2005, e que “no mais, tão importante quanto à preservação do patrimônio, é a satisfação dos créditos, de sorte que a própria lei autoriza a alienação do ativo. No que diz respeito aos supostos créditos da ação 4870, até o presente momento não há (nestes autos) comprovação da certeza (do ponto de vista técnico/jurídico) quanto à viabilidade do seu recebimento”.
Embora tenha mantida a decisão de venda das duas unidades, o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins marcou nova data para a audiência, alegando falta de tempo para a análise do processo, que tem mais de 60 mil páginas.
Interessados pelas usinas
Além da usina Vale do Paranaíba, em Capinópolis, a Massa Falida Laginha também controla em Minas Gerais a Usina Triálcool, no município de Canápolis.
Segundo divulgado pela imprensa de Minas Gerais, dois grupos iriam disputar a aquisição das unidades produtoras.
