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Artigo: Desmistificando a justiça trabalhista no setor sucroenergetico

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O setor sucroenergético sempre contribuiu significativamente para a economia do país. Não obstante, este segmento empresarial sempre enfrentou inúmeras dificuldades de defesa perante a Justiça Laboral.

Por enquanto, a legislação trabalhista sempre terá o hipossuficiente economicamente (trabalhador), como aquele que deve ser protegido nas relações entre o capital e o trabalho, inclusive em sua matriz constitucional, o Direito do Trabalho é ramo jurídico de inclusão social e econômica, garantidor de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art.7º, CF/1988).

Nesse passo, o Direito do Trabalho não busca somente proteger o trabalhador, mas harmonizar as relações trabalhistas. Por outro lado, não se pode acirrar conflitos laborais de maneira ideologizada, ativista e parcial, porque a legislação trabalhista já é naturalmente parcial.

Obviamente, não se trata de favorecer juridicamente o empregado em detrimento do empregador. Não há segredo. Apenas, toda organização empresarial, e no nosso caso, as usinas de açúcar, devem minimizar os riscos com reclamações trabalhistas de modo preventivo.

E, ações preventivas devem ser manejadas cotidianamente pelos diversos departamentos das usinas, com atuação premente dos seus gestores: diretoria, administração, RH, departamento jurídico, segurança e medicina do trabalho, etc.

No particular, os departamentos jurídicos trabalhistas atuam muito mais eficazmente quando adotam práticas preventivas, não somente na defesa contenciosa, mais principalmente, identificando potenciais causas de demandas trabalhistas, sendo para isso necessário: a) identificar os problemas e suas causas; b) atuar para evitar a ocorrência de problemas jurídicos trabalhistas; c) orientar juridicamente as melhores ações necessárias; e d) implementar treinamentos jurídicos preventivos na área trabalhista.

No contexto, o Grupo Carlos Lyra (Usina Caeté, e suas Unidades Cachoeira, Marituba e Paulicéia), sempre zelou preventivamente no âmbito de sua administração, e no último dia 10.04.2013, o departamento jurídico trabalhista, através de sua coordenação, ministrou palestra sobre Dano Moral por Acidente de Trabalho e/ou Doença Equiparada à Acidente de Trabalho, no setor sucroenergético.

*É Advogado Trabalhista. Coordenador Jurídico Trabalhista do Grupo Carlos Lyra. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas/UFAL.

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