Arnaldo Jardim busca definição sobre tributação dos CBios
Deputado busca apoio da Câmara dos Deputados para derrubar veto à tributação especial do RenovaBio
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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, oficializou ontem (16) um pedido de apoio à Câmara dos Deputados para derrubar o veto à tributação especial do RenovaBio. Aprovada pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), a tributação dos créditos de descarbonização seria de 15%, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento afirma que, com o veto, “abre-se mão do único instrumento que poderia conferir algum equilíbrio à carga tributária sobre esta riqueza dantes inexistente na economia, na forma de um regime de tributação exclusiva de Imposto de Renda na Fonte (IR-Fonte), na contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis”.
Alega ainda que a manutenção do veto traz insegurança jurídica sobre os destinos do CBio, pois esta etapa de apuração de renda seguirá tributada a 34% (IRPJ e CSLL), o que reduz substancialmente o estímulo de produção dos títulos, além de agravar os custos dos consumidores, na compra dos combustíveis fósseis.
“Estamos preparados para mobilizar o plenário e derrubar o veto colocado pelo presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo já aprovado, que regulamenta a tributação do CBio e estamos com expectativa que possa ser alterado”, disse o deputado. “As tratativas prosseguem em sessão do congresso, que aconteceria hoje (17), mas foi alterada para o próximo dia 24 quando a votação deve ocorrer”, completou.
O manifesto conta com o apoio da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Associação Brasileira de Bioinovação (ABBBI) e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
