Aprovação do etanol brasileiro

A decisão da Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos de considerar o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar um biocombustível avançado ? que reduz a emissão de dióxido de carbono em pelo menos 40% na comparação com a gasolina ? derruba uma das principais barreiras não tarifárias à entrada do álcool combustível brasileiro no mercado americano e, desse modo, pode representar a abertura do mercado global para o produto nacional.

Para entrar no mercado americano, no entanto, o etanol brasileiro precisa vencer outros obstáculos ? alguns criados pela política externa do Brasil, como a perda do apoio ao produto brasileiro até agora dado pelo Congresso Americano Judaico. Por causa da aproximação do governo Lula do governo iraniano chefiado por Ahmadinejad, o Congresso decidiu que não mais se esforçará pela entrada do etanol brasileiro nos EUA.

Apesar dessa nova dificuldade, a certificação do etanol ! de cana como biocombustível avançado pela EPA é importante para o Brasil. O Ato de Segurança e Independência Energética, de 2007 ? que define regras para os EUA alcançarem as metas de segurança energética e redução da emissão de gases de efeito estufa ?, estabelece um consumo mínimo de biocombustíveis de 45 bilhões de litros em 2010 e de 136 bilhões de litros daqui a 12 anos. Do total de biocombustíveis a ser consumido em 2022, 80 bilhões de litros estão reservados para os avançados, que são o celulósico (ainda em fase experimental) e o diesel de biomassa, entre outros.

A EPA incluiu o etanol de cana-de-açúcar entre os biocombustíveis avançados, ao reconhecer que, em relação à gasolina, ele reduz a emissão de dióxido de carbono em 61%, bem mais que o mínimo exigido de 40%. Por isso, do total de 80 bilhões que serão consumidos anualmente daqui a 12 anos, o etanol responderá por 15 bilhões de litros. Esse volume corresponde a três vezes o total exportado pelo Brasil em 2008.

Em decisão anterior, a EPA contabilizara os efeitos de emissões associadas ao desmatamento provocado pela expansão das áreas plantadas com cana, e considerara que a redução da emissão de dióxido de carbono em relação à gasolina seria de apenas 26%. Em estudo que apresentou à EPA, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) enfatizou o papel da cana-de-açúcar como matéria-prima principal para a produção de energia limpa e renovável ? o etanol americano, que usa basicamente o milho, reduz em apenas 21% a emissão de gases de efeito estufa ? e mostrou que a produção no Brasil é sustentável, pois a área plantada com cana representa pouco mais de 1% da área agricultável do País.

“O impacto de médio e de longo prazos dessa decisão é mais importante até que uma eventual redução da tarifa de importação do etanol aplicada pelos Estados Unidos”, comemorou o representante da Unica em Washington, Joel Velasco. “A decisão da EPA ressalta os muitos benefícios ambientais do etanol de cana e afirma que este combustível avançado, renovável e de baixa emissão de carbono pode ajudar o mundo a mitigar os efeitos do aquecimento global e, ao mesmo tempo, diversificar a matriz energética, inclusive nos EUA.”

Mas o etanol ainda está longe de ter um mercado global. Apresentado desde o início da década como a grande solução energética para o mundo, para substituir uma fonte não renovável (o petróleo) e reduzir a emissão de poluentes, o etanol ainda não conquistou os fabricantes de veículos e os consumidores do mundo inteiro. Falta uma padronização internacional para transformá-lo em uma commodity facilmente comercializável nos diferentes mercados e ainda persistem barreiras protecionistas em muitos países. Nos EUA, por exemplo, há uma tarifa de importação de US$ 0,54 por galão. Para entrar na União Europeia, o etanol brasileiro paga 19 centavos de euro por litro.

É grande o potencial de mercado para o etanol brasileiro nos EUA, como mostram os números acima citados. Na União Europeia, o potencial é menor, pois lá o programa energético prevê a utilização de 10% de combustíveis renováveis no consumo total em 2020. Cálculos da Unica indicam que isso resultaria na demanda de 14 bilhões de litros de etanol por ano (outra parte seria atendida por biodiesel).